Em audiência pública, Minas diz não à formação EaD em Enfermagem

Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contra a formação não presencial de futuros profissionais

22.06.2016

Em audiência pública, Minas Gerais debateu e repudiou a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem na modalidade a distância, marcando posição em favor do Projeto de Lei 2891/2015, que torna obrigatório o ensino presencial. O teatro da Assembleia Legislativa ficou pequeno para os mais de duzentos profissionais que se espalharam pelos corredores da Assembleia, acompanhando a audiência, proposta pelo deputado Celinho do Sintrocel (PC do B), por iniciativa do Cofen e do Coren-MG. A maioria usava coletes, distribuídos pelo Coren-MG, reforçando a luta pelo piso salarial e pela regulamentação da jornada de trabalho em 30h.

“A Enfermagem acolhe o sofrimento humano. Precisamos também ser acolhidos em nossas demandas”, afirmou a conselheira federal Orlene Dias, de Minas Gerais. O deputado Celinho do Sintrocel (PC do B) vai apresentar projeto de lei estadual proibindo a formação de técnicos de Enfermagem a distância em Minas Gerais. Também presente na mesa, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde da Minas Gerais, Ederson Alves, anunciou que o conselho emitirá nota oficial contra a formação EaD em Enfermagem, reforçando posição do Conselho Nacional de Educação.

Audiência

A audiência contou com a participação da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), sindicatos, presidentes de Conselhos Regionais de Enfermagem, instituições de ensino, profissionais e estudantes. Uma enorme faixa do “Ocupa SUS” marcava o apoio dos profissionais à universalidade do Sistema Único de Saúde. A Enfermagem representa mais da metade dos recursos humanos em Saúde e teve um papel crucial no movimento sanitarista, que culminou na criação do SUS.

A audiência foi aberta com palestra da conselheira Dórisdaia Humerez, coordenadora da Operação EaD, apresentando o panorama do Ensino a Distância de Enfermagem no Brasil e em Minas Gerais. Sem bibliotecas, laboratórios, sem docentes qualificados e convênios para a realização de estágio obrigatório, a maioria dos cursos não oferece condições mínimas de formação. A fiscalização do Ministério da Educação (MEC) é realizada por amostragem, diferentemente do que ocorre no ensino presencial, favorecendo a proliferação de cursos de má-qualidade.

“Quando repudiamos o ensino técnico e de graduação a distância em Enfermagem é porque estamos preocupados com a preservação da Saúde e da vida das pessoas. É na prática que se detecta a deficiência profissional”, afirmou o presidente do Coren-MG, Marcos Rubio. Sob aplausos, Dorisdaia reforçou a importância do contato humano da formação teórico-prática e desenvolvimento das habilidades relacionais imprescindíveis aos futuros profissionais.

Saturação do mercado – As vagas existentes nos cursos presenciais de Enfermagem já atendem e superam as necessidades das políticas de Saúde brasileiras. A região Sudeste, que concentra quase a metade dos cursos de Enfermagem, lidera também a oferta de cursos EaD. Quase 90% das vagas oferecidas na graduação EaD em Enfermagem estão ociosas por falta de interessados.

“Qual o sentido da formação a distância, se não reduzir os custos e aumentar os lucros das empresas da área de educação?”, questionou o presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrando que a EaD é uma especificidade do setor privado, que já domina 85% da graduação em Enfermagem e quase a totalidade dos cursos técnicos. “A formação desordenada se reflete em rebaixamento salarial e desemprego. Se hoje temos 500 mil enfermeiros no Brasil, em dez anos podemos ter um milhão, sem que haja política de inclusão desses profissionais no mercado de trabalho”, afirmou Neri. O Cofen defende o dimensionamento das vagas conforme as necessidades da Saúde Coletiva, e melhor controle sobre a qualidade.