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Embargos sobre o Piso da Enfermagem é destaque em boletim informativo

Confira as principais notícias de agosto

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12.09.2023

84ª edição – 08/2023

Por uma Enfermagem cada vez mais protagonista! O mês de agosto foi marcado por ações que comprovam não só o papel principal da categoria no trabalho em defesa da vida e da saúde da população brasileira como também a necessidade do reconhecimento, mesmo que mínimo, garantido pelo Piso Salarial. Após o Supremo Tribunal Federal alterar parâmetros na aplicação da lei, o Cofen protocolou um pedido de esclarecimento sobre as decisões tomadas, para a defesa da aplicação integral de uma conquista histórica.

Veja ainda, nesta edição, o retorno do programa Enfermagem Solidária no CofenPlay, a autorização da ozonioterapia como tratamento auxiliar e os esclarecimentos de como exercer o exercício democrático do voto nas eleições dos Conselhos Regionais.

 

Cofen apresenta Embargos de Declaração e questiona decisões do STF sobre o piso

Após o Ministério da Saúde iniciar o pagamento do Piso da Enfermagem no SUS, o Cofen protocolou Embargos de Declaração contra as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento dos valores à categoria com o novo salário. No documento, há o pedido de esclarecimentos sobre o pagamento proporcional nos casos de jornada inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais e quanto à determinação do Piso como remuneração e não salário-base. 

Aliado a isso, o Senado também questionou pontos de ambiguidade na decisão do STF. A Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, mas impôs condicionantes à sua aplicação. Além disso, de acordo com o texto, a vinculação de uma jornada de 44 horas à incidência do Piso seria “inaceitável” por “ignorar a realidade preponderante”. Confira os critérios para recebimento dos repasses e saiba mais.

Enfermagem Solidária retorna para atendimento de apoio emocional

O programa Enfermagem Solidária está de volta para fornecer apoio emocional aos enfermeiros, técnicos, auxiliares, estudantes e membros do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O atendimento gratuito será realizado todos os dias, das 07h às 00h, na multiplataforma CofenPlay. Saiba mais

Cofen divulga cartilha de esclarecimentos para as eleições dos Conselhos Regionais

Sua voz é fundamental na construção de uma Enfermagem mais valorizada e reconhecida! As eleições dos Conselhos Regionais acontecem das 8 horas do dia 1º de outubro até às 8 horas do dia 2 de outubro de 2023. Acesse a cartilha de esclarecimentos do Cofen e saiba mais

Lei que autoriza ozonioterapia como tratamento auxiliar é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da ozonioterapia como tratamento complementar, ou seja, auxiliar a outros. A técnica deve ser aplicada por profissionais de saúde com curso superior e inscritos nos conselhos de suas respectivas categorias (sejam médicos, enfermeiros ou farmacêuticos). Saiba mais

Cofen aprova novo Manual de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem

O plenário do Cofen aprovou o novo Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. A nova versão, que será divulgada na íntegra em breve, fornece orientações mais claras e direcionadas sobre os procedimentos de atuação, a fim de garantir a defesa da assistência ofertada à sociedade. Saiba mais

PL regulamenta prescrição em consultório de Enfermagem

A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023 também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. Saiba mais

Projeto de Lei regulamenta atestado de Enfermagem

O projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado de Enfermagem foi protocolado. O PL 4018/2023 busca assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir, expressamente, entre as atribuições do enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem. Saiba mais

Cofen toma posse no Conselho Nacional da Pessoa Idosa

O Conselho Federal de Enfermagem tomou posse como um dos 36 titulares do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), em Brasília. Pela primeira vez, o CNDPI contará com organizações que representam mulheres, pessoas LGBTQIA+, povos indígenas e população negra. Saiba mais 

Cofen e OPAS premiarão oito experiências de Enfermagem inovadoras no Brasil

O Cofen e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) premiarão oito experiências de Enfermagem que se destacaram pelo trabalho inovador desenvolvido no SUS. Elas foram escolhidas entre 150 iniciativas inscritas na 2ª edição do “Laboratório de Inovação em Saúde da Enfermagem: valorizar e fortalecer a saúde universal”. O prêmio será entregue durante o 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Saiba mais

Cofen aprova parecer sobre atuação em tricologia e terapia capilar

O plenário do Cofen aprovou o documento que reconhece a atuação de enfermeiros nas áreas de tricologia e terapia capilar. Enfermeiros especialistas nas áreas de dermatologia, estética e tricologia, além de enfermeiros generalistas com capacitação, podem realizar os procedimentos. Saiba mais

Cofen discute as práticas da Enfermagem Forense com OAB de Pernambuco

O Cofen recebeu visita das perícias forenses da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco para discutir medidas estratégicas visando fortalecer a prática da Enfermagem Forense no Brasil. Na reunião, os profissionais abordaram os desafios enfrentados para a autonomia da área e ressaltaram a importância da parceria entre as entidades. Saiba mais

Enfermagem deve engajar pacientes para promoverem sua própria segurança

Em 2023, o Dia Mundial da Segurança do Paciente teve como tema “Engajando o paciente para a segurança do paciente”. A Comissão Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente do Cofen evidencia a contribuição da Enfermagem para a participação ativa e informada do paciente no seu próprio cuidado de saúde. Saiba mais

 

25º CBCENF encerra inscrições e ultrapassa os 30 mil inscritos 

O Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) encerrou as inscrições no dia 31 de agosto, com 18.387 inscritos presenciais e 14.841 online. Com equilíbrio entre estudantes (46,23%) e profissionais (53,77%), o maior evento de Enfermagem da América Latina debaterá as perspectivas da Enfermagem contemporânea na ciência, na política e na ética. Saiba mais

Enfermagem ocupa espaço central nos Diálogos Amazônicos

A Enfermagem foi a única profissão a se incluir como temática especial na programação dos “Diálogos Amazônicos”, evento preparatório para a Cúpula da Amazônia, que discutirá as mudanças climáticas e o desenvolvimento econômico e sustentável das florestas que ainda restam no mundo. Saiba mais

Somente 11% das crianças até 5 anos tomou 2 doses contra covid-19

Apenas 11% das crianças brasileiras entre 6 meses e 5 anos tomaram ao menos duas doses da vacina contra covid-19. São 11,5 milhões de bebês e crianças pequenas com a vacinação incompleta. O Cofen reforça a importância de completar o ciclo vacinal e não subestimar os riscos da doença nessa faixa etária. Saiba mais 

Após transplante, Faustão agradece ao SUS

O apresentador Fausto Silva falou publicamente, pela primeira vez após o transplante cardíaco, e exaltou o Sistema Único de Saúde (SUS), prometendo ajudar a mobilização pela doação de órgãos. O Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos no mundo. A lista para transplantes é única e vale tanto para os pacientes do SUS quanto para os da rede privada. Saiba mais