Empresa pode perder contrato com HGP se não resolver problemas apontados pelo Coren-TO

Afirmação foi feita em audiência ocorrida no Ministério Público do Tocantins, com a presença de representantes da Secretaria da Saúde

19.06.2024

O promotor de justiça Thiago Ribeiro notificou a empresa Neovidans sobre o risco de perder o contrato de gestão das UTIs do Hospital Geral de Palmas (HGP) caso as irregularidades constatadas pelos fiscais do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) não sejam sanadas. Outra audiência será realizada no dia 25 de junho, para confirmar se os problemas foram resolvidos. Caso contrário, a empresa perderá a terceirização das UTIs adulta e pediátrica do hospital.

Esta foi a segunda audiência ocorrida na 19ª Promotoria de Justiça do MPE-TO após denúncias feitas pelo Coren-TO sobre as diversas irregularidades encontradas nas Unidades de Terapia Intensiva do HGP, administradas pela Neovidans. De acordo com os relatórios de fiscalização, faltam medicamentos e insumos para os pacientes e EPIs para os trabalhadores. Há indícios de reutilização de seringas descartáveis no mesmo paciente, o que infringe a legislação sanitária em vigor e aumenta o risco de contaminação.

O relatório também aponta insuficiência no quantitativo de profissionais de Enfermagem para atender as demandas nas UTIs, resultando em sobrecarga de trabalho. Os alojamentos apresentam condições inadequadas, assim como o período de repouso é curto. Além disso, a empresa não está pagando o piso salarial aos profissionais.

Os representantes da SES-TO que participaram da audiência alegaram que a empresa será notificada mais uma vez sobre as não conformidades constatadas pelo Coren-TO, e que também farão uma inspeção nos locais para checar os problemas. O conselho também ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para que todas as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas para resolver os graves problemas apontados pela fiscalização no HGP.

Fonte: Coren-TO

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