Enfermagem aguarda votação de projetos de lei parados há décadas no Legislativo

Confira abaixo os projetos de lei relacionados à Enfermagem

21.05.2020

Em tempos de pandemia, vem a esperança de que os parlamentares deem andamento a votações de projetos de lei relativos às lutas da Enfermagem que estão há décadas estagnados no Congresso Nacional. A categoria aguarda aprovações referentes a piso salarial, jornada de trabalho, condições adequadas de repouso, dimensionamento de equipes, não ao ensino a distância na formação, entre outros temas.

“Somos sistematicamente cobrados pela categoria sobre decisões que, infelizmente, não podemos adotar, pois nossas resoluções ou decisões não têm força de lei. As leis são estabelecidas somente pelo poder legislativo, pelo judiciário ou, até mesmo, pelo presidente da república. No entanto, a iniciativa popular é um importante instrumento de democracia. Como cidadãos, devemos cobrar e votar em políticos que se posicionem e defendam a Enfermagem”, reforça a presidente do Coren-PR, Simone Peruzzo.

A presidente também fala sobre a importância de conhecer os projetos de leis que já foram apresentados, opinar e acompanhar a tramitação de cada um deles. “Todos estão disponíveis publicamente nos sites das casas legislativas, com informações sobre o autor, despachos, pareceres, enfim, sobre a situação da proposta”, detalha Simone.

Em todos eles também há o espaço para que o cidadão opine. No site do Senado é possível escolher entre ‘sim’ e ‘não’, se apoia ou não apoia a proposição. Na página da Câmara dos Deputados as opções com relação a proposta são: ‘concordo totalmente’, ‘concordo na maior parte’, ‘estou indeciso’, ‘discordo na maior parte’ e ‘discordo totalmente’.

“Todas as organizações da Enfermagem estão empenhadas há mais de duas décadas frente a essas lutas e não vamos desistir, mas precisamos da união da categoria. Somos mais 2,3 milhões de profissionais no Brasil, mais de 100 mil no Paraná. Opinem, votem, divulguem, participem! Mostrem a força da Enfermagem”, apela a presidente do Coren-PR.

FACILIDADE – Para acompanhar o andamento dos projetos é possível se cadastrar para ser notificado via e-mail todas as vezes que alguma ação acontece. Basta entrar na página do projeto e clicar em ‘cadastrar para acompanhamento’ (ao final de todo o conteúdo para projeto da Câmara) ou em ‘acompanhar esta matéria’ (abaixo da votação, no caso de projetos que estão no Senado).

Informe-se e opine sobre os projetos de lei relacionados à Enfermagem:

Senado Federal:

PLS 597/2015 – sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho (aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados – sem atualização pelo Senado desde 2016)
PLS 349/2016 – sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros (em tramitação)
PLS 448/2016 – sobre o adequado dimensionamento do pessoal de Enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas (em tramitação)
PL 2564/2020 – sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira (em tramitação)

Câmara dos Deputados:

PL 2295/2000 – sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem (pronta para pauta no Plenário)
PL 50/2015 – sobre a formação continuada dos profissionais de Enfermagem (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 459/2015 – sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 4998/2016 – sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho (aguardando apreciação pelo Senado Federal)
PL 1171/2019 – proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde (pronta para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família)