---

Enfermagem cearense se une contra liminar e reúne 1.000 em protesto

O presidente do Coren-CE, Osvaldo Albuquerque, criticou a decisão e a motivação do Conselho Federal de Medicina

---

12.10.2017

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), Osvaldo Albuquerque Sousa Filho e as deputadas e enfermeiras Augusta Brito e Miriam Sobreira, convocaram a enfermagem cearense para debater os impactos da liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília que proíbe a requisição de exames durante os atendimentos pelos enfermeiros. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (11/10), em Fortaleza.

A liminar atendeu à ação do Conselho Federal de Medicina contra uma portaria do Ministério da Saúde que estende a competência de realizar consultas, exames e prescrição de tratamentos a pacientes para os enfermeiros. Segundo o juiz federal Renato Borelli, responsável pela decisão, o entendimento do Ministério da Saúde poderia causar danos a saúde pública.

O presidente do Coren-CE, Osvaldo Albuquerque, criticou a decisão e a motivação do Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, hoje o atendimento desempenhado pelo profissional da enfermagem, no âmbito da saúde básica, pode estar comprometido, uma vez que os principais procedimentos são realizados pelos próprios enfermeiros. Isso geraria um retrocesso para a saúde pública. “A enfermagem é uma ciência que vem evoluindo. Sendo autônoma quanto ao seu papel na saúde. Vem se modernizando junto com a tecnologia e isso vem incomodando, enquanto deveria estar somando”, justificou.

No estado do Ceará mais de 65 mil profissionais estão regulamentados em todo o Estado. No Brasil, o número ultrapassa os dois milhões – o que coloca a classe como a segunda maior categoria regulamentada no país. O membro da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Federal de Enfermagem, Ricardo Siqueira, questionou a decisão judicial. Para ele, a liminar foi uma decisão unilateral que fere a legislação profissional e o direito de exercer a enfermagem. “É uma restrição de direitos. Com a liminar, os enfermeiros estão sendo impedidos de exercer as suas atribuições, inerentes ao que é direito na sua legislação”, explicou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), uma das requerentes da audiência, classificou a liminar judicial como uma “injustiça”. Para ela, além das consequências para os profissionais da enfermagem, o resultado negativo deve ser sentido pela população. “Várias prefeituras tiveram que seguir (esse entendimento), porque foi uma decisão monocrática, e isso já impediu que muitos enfermeiros desempenhassem as atividades cotidianas que vem sendo realizadas há vários anos”, comentou. Segundo ela, diversos procedimentos têm sido cancelados, como exames ginecológicos ou até tratamento de tuberculose. “Ou seja, a população está perdendo”, criticou a parlamentar.

Já deputada Mirian Sobreira (PDT), também requerente do debate, solicitou que as competências profissionais dos enfermeiros sejam respeitadas. Ela também avaliou que essa decisão pode trazer sérios prejuízos à população. “Temos um sistema de saúde esfacelado, sucateado, que é subfinanciado e, muitas vezes, o que segura esse sistema são os enfermeiros. Essa liminar tira ainda mais a possibilidade da população ter um atendimento digno”, lamentou a deputada.

O auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa ficou pequeno para os cerca de 1.000 enfermeiros e estudantes de enfermagem de todo o Estado que se concentraram na praça da imprensa à 500 metros da Assembléia Legislativa e marcharam com palavras de ordem como “A Enfermagem exige respeito”. Centenas tiveram que acompanhar dos corredores e galerias.