Enfermagem Forense realiza III Encontro Nacional das Comissões Regionais

A 3ª edição do evento buscou alinhar estratégias a serem utilizadas pelas Comissões Regionais para divulgação e implantação do serviço forense nos estados

21.08.2024

Encontro foi realizado na sede no Cofen, em Brasília

Em sua 3ª edição, o Encontro Nacional dos Enfermeiros Forenses das Comissões Regionais, realizado nesta quarta-feira (21/8), em Brasília, teve como foco a discussão do plano de ação nacional para o desenvolvimento da área. A sede do Conselho Federal e Enfermagem (Cofen) recebeu representantes de 10 estados brasileiros, além de membros da ex-Comissão Nacional de Enfermagem Forense da autarquia.

Conduzido pelo conselheiro federal, referência na área forense, Antônio Coutinho, o III Encontro Nacional buscou alinhar estratégias a serem utilizadas pelas Comissões Regionais para divulgação e implantação do serviço forense nos estados. Houve, também, a apresentação e discussão dos anexos I, II e III da Resolução Cofen 556/2017, que regulamenta a atividade do enfermeiro forense no Brasil.

Segundo Coutinho, as comissões devem funcionar como núcleo para levarem informações e propor ações, são instrumentos do diálogo com a sociedade, com seus estados e com as autoridades. “Nos últimos anos, percebemos o avanço da Enfermagem Forense no Brasil por meio da criação de unidades especializadas, cursos e especializações. Por isso, nossos representantes regionais são multiplicadores e possuem papel fundamental na estimulação e criação de serviços de referência na área”, destacou o conselheiro.

Em sua 3ª edição, o evento reuniu representantes de 10 estados brasileiros

Um dos progressos no campo é o andamento do Projeto de Lei 3105/2021, que aguarda aprovação na última comissão antes de seguir para o Senado Federal. O PL pede a alteração da Lei 12.845/2013, que trata sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e não especifica a participação do profissional enfermeiro no acolhimento inicial.

Também foram destacadas as atividades durante o 26º Congresso dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que acontece de 16 a 19 de setembro, em Recife, em que a Enfermagem Forense terá espaço em duas oportunidades: o curso “Atendimento às vítimas de violência nos serviços de saúde: estrutura, funcionamento e atuação da Equipe de Enfermagem” dia 16 e a sessão “Enfermeiro Forense: realidades da violência no Brasil” dia 17, às 14h.

Regulamentação – A Enfermagem forense é uma especialidade reconhecida no Brasil desde o estabelecimento da Resolução Cofen 389/2011, estando regulamentada pelas Resoluções Cofen 556/2017, 700/2022 e 757/2024, que tratam das competências gerais e específicas na área da Enfermagem Forense e da atuação do enfermeiro no âmbito do atendimento às vítimas de violência.

O enfermeiro forense tem visão para promover e fazer avançar a atuação da Enfermagem no contexto da violência e do abuso, trabalhando na prevenção, na identificação e nos cuidados. A especialidade também permite contribuir com melhorias para a prática da educação e das políticas públicas.