Enfermagem luta para incluir aposentadoria especial na PEC 287/2016

A inclusão daria força constitucional à aposentadoria especial para a Enfermagem, que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Senado

11.05.2017

A inclusão daria força constitucional à aposentadoria especial para a Enfermagem, que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Senado.

As entidades representativas integrantes do Fórum Nacional de Enfermagem se reuniram nesta quarta-feira (10/5), na sede do Cofen, para articular a mobilização em favor da Aposentadoria Especial. O fórum busca incluir o tema no texto da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

A inclusão daria força constitucional à aposentadoria especial para a Enfermagem, que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais neste mês de maio, o PLS 349/2016 estabelece a aposentadoria especial para todos os profissionais de Enfermagem, reconhecendo os riscos biológicos e físicos inerentes à profissão.

Articulação no Congresso – Em articulação com o Fórum Nacional de Enfermagem, a deputada enfermeira Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou proposta de emenda que garante a manutenção da aposentadoria especial de 25 anos por tempo de serviço para os trabalhadores cujas atividades são exercidas sob condições prejudiciais à saúde.

“Lutamos para incluir, na PEC 287/2017, um reconhecimento explícito aos riscos enfrentados pela equipe de Enfermagem”, explica o conselheiro Luciano Silva.

Ao ampliar o tempo de contribuição, a Reforma da Previdência torna as regras inalcançáveis para grande parte dos trabalhadores brasileiros –especialmente para a Enfermagem, profissão que expõe os trabalhadores a riscos biológicos, longas jornadas em pé e execução de procedimentos que exigem, além de habilidades técnicas e relacionais, vigor físico. Em carta aberta, o Cofen alerta sobre o impacto da PEC 287/2017 na Saúde Coletiva e na aposentadoria dos profissionais de Enfermagem.

Sobre o Fórum – O Fórum Nacional da Enfermagem foi criado para articular a mobilização em favor de pautas relacionadas à valorização profissional, especialmente a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais. Atualmente coordenado pelo Cofen, é composto também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf). Em nota pública, o Fórum avalia que, nos termos propostos, as Reformas Trabalhista e da Previdência “precarizam ainda mais as condições de trabalho e exterminar as perspectivas futuras dos profissionais de Enfermagem”