ENFERMAGEM SE MOBILIZA CONTRA A LEI DO ATO MÉDICO

No dia 27 de fevereiro, das 14h às 17h, no Parque do Ibirapuera, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) participa da Virada da Saúde, um evento que tem como principal objetivo alertar a sociedade para as consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei 7.703/2006, a chamada Lei do Ato Médico. A matéria já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.

23.02.2010

No dia 27 de fevereiro, das 14h às 17h, no Parque do Ibirapuera, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) participa da Virada da Saúde, um evento que tem como principal objetivo alertar a sociedade para as consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei 7.703/2006, a chamada Lei do Ato Médico. A matéria já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.

O Ato Médico pretende, entre diversos pontos controversos, submeter à realização de qualquer procedimento de assistência à saúde a uma prévia avaliação e autorização dos médicos. Assim, caso seja aprovada, a Lei do Ato Médico comprometerá seriamente a atuação de psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionista, fonoaudiólogos, enfermeiros, e todas as profissões já regulamentadas por leis e com práticas consolidadas e autônomas.

Durante a Virada da Saúde, conselhos de regulamentação do exercício profissional, sindicatos, escolas e representantes das profissões da área da saúde estarão no local para uma grande manifestação de alerta à sociedade sobre o teor deste projeto de lei que, se aprovado sem modificações, resultará numa grande mudança no atendimento da saúde no Brasil.

Na tenda do Coren- SP, tanto profissionais de saúde como o público leigo presente serão convidados a participar de demonstrações de técnicas de autoexame de mamas e auricoloterapia, entre outras. Toda a população está convidada a participar destas atividades. Também convidaremos os presentes a assinar um documento contra a aprovação do PL 7.703/2006, que será encaminhado aos Senadores, em Brasília, explica o presidente do Coren-SP, Cláudio Alves Porto.

Segundo o dirigente do Conselho de Enfermagem, o Ato Médico, da forma como se apresenta, invade as competências das demais profissões da Saúde, rompe com conceitos de multidisciplinaridade defendidos pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, impede o usuário de ter livre escolha sobre qual o profissional de saúde que ele quer que o atenda. A aprovação do Ato Médico irá comprometer diversas ações bem-sucedidas de Saúde Pública, como o Programa de Saúde da Família, Casas de Parto, segurança alimentar, entre outros, que são de competência de profissionais de enfermagem e de colegas de outras áreas da saúde, todos plenamente capacitados, legal e tecnicamente, para este trabalho, afirma o presidente do Coren-SP.

Porto explica, ainda, que a manifestação não é contra a regulamentação da profissão médica, mas sim a favor de que cada profissão da área de saúde tenha respeitada a respectiva regulamentação já existente, e que possam realizar as tarefas e procedimentos que legalmente já lhes cabem.

Fonte: Coren-SP

Fonte:
COFEN

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