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Entenda como será o processo de atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE)

Plenário do Cofen aprovou o regimento da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (CONEENF), com a previsão de discussões internas, consulta pública, conferências estaduais, oficinas de trabalho e uma conferência nacional. Ao todo, 311 delegadas e delegados eleitos terão direito voto

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10.01.2025

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o regimento da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (CONEENF), que terá como objetivo estabelecer um processo amplo, participativo e democrático de atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Todos os profissionais da categoria terão direito de participar e dar opiniões em diferentes instâncias. Ao todo, 311 delegados eleitos terão direito a voto. A Comissão Nacional de atualização do CEPE será responsável pela coordenação-geral dos trabalhos, que serão presididos pelo presidente do Cofen.

“A última atualização do CEPE ocorreu há sete anos e, neste período, tivemos mudanças significativas no ambiente social, científico, econômico e político que envolve o exercício profissional da Enfermagem. Diante dos desafios que temos a frente, com a participação de profissionais, professores, especialistas, pesquisadores, conselhos, associações, sindicatos e representantes de todas as frentes, vamos realizar um processo legítimo de reformulação do nosso Código e enfrentar os desafios reais de nossa profissão”, destaca o presidente do Cofen, Manoel Neri.

Cronograma

A II CONEENF terá abrangência nacional, mediante a realização das seguintes etapas:

a) Discussões internas nos Conselhos Regionais de Enfermagem: de novembro de 2024 e janeiro de 2025.

b) Elaboração do 1º documento orientador pela Comissão Nacional de Atualização do CEPE, a ser encaminhado para Consulta Pública: de 1º de fevereiro a 27 de março de 2025.

c) Consulta Pública: de 28 de março a 30 de abril de 2025.

d) Conferências Estaduais, de 1º de junho e 15 de outubro de 2025;

e) Oficinas de Trabalho nas cinco regiões do país: de 16 de outubro e 16 de dezembro de 2025.

f) Produção do 2º documento orientador pela Comissão Nacional, a partir dos consolidados regionais, que subsidiará a II CONEENF: de 10 a 31 de janeiro de 2026.

g) Conferência Nacional: até 31 de março de 2026, conforme data oficial a ser formalizada pelo Plenário do Cofen.

Quem vai participar

Toda a população brasileira e especialmente os 3.103.544 profissionais de Enfermagem registrados no Brasil poderão participar do processo. Além disso, a II CONEENF contará com delegadas e delegados eleitos, com direito a voz e voto, para representar todos os espectros da sociedade nas decisões, conforme disposições a seguir.

1. Delegados com direito a voz e voto:

a) 18 conselheiras e conselheiros federais do Cofen;

b) 27 presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem;

c) 27 membros das Comissões Estaduais que participarem das Oficinas de Trabalho Regionais.

d) 227 delegados eleitos nas Conferências Estaduais;

e) 12 profissionais de Enfermagem indicados pelas organizações nacionais

2. Convidados com direito a voz:

a) 02 representantes da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF);

b) 10 representantes do segmento usuário, integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Outras organizações, representações e autoridades, sem direito a voto, poderão ser convidadas pelo Cofen.

 

Disposições importantes

A minuta final será sistematizada pela Comissão Nacional de atualização do CEPE e encaminhada ao Plenário do Cofen, que será responsável por apreciar, julgar e aprovar, em última instância, a atualização do CEPE.

Serão apreciadas em última instância as propostas aprovadas com mais de 50% de votos favoráveis em mais de 50% dos grupos de trabalho.

Serão emitidos certificados da II CONEENF, especificando-se a condição da efetiva participação na conferência, após o preenchimento do instrumento de avaliação do evento.

Para mais informações, leia o regimento completo da II CONEENF.

Fonte: Ascom Cofen