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Entidades de profissionais da saúde são contra a total sanção do Ato Médico

Além do Cofen, CFP e Coffito também discordam do Ato Médico

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20.06.2013

Brasília – A aprovação do Ato Médico, Projeto de Lei 286 que regulamenta a medicina, pelo Senado recebeu críticas de várias entidades profissionais da área da saúde. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi um “duro golpe nos profissionais da saúde”.

A proposta, que vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff para sanção, define como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação e de quando se fazer cirurgias e procedimentos invasivos.

Porém, a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao enfermeiro a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública, o que contrasta com a determinação do Ato Médico, que faz dessas atribuições algo privativo dos médicos. Além disso, há protocolos do Ministério da Saúde determinando que doenças como hanseníase, malária e tuberculose podem ser diagnosticadas por enfermeiros.

O CFP disse em nota que uma série de políticas públicas de saúde, como de saúde mental e atenção básica, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. “As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar a melhor intervenção”, disse em nota. Para a entidade, os usuários serão penalizados caso o Ato Médico seja aprovado pois essas políticas públicas serão afetadas.

Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), uma das alterações necessárias no projeto é a inclusão da palavra “médica” à expressão “prescrição terapêutica”, pois fisioterapeutas fazem e prescrevem terapias de sua área.

O Conselho Federal de Enfermagem inclui na lista de adequações necessárias a palavra “médico” a “diagnóstico”, também para delimitar a área e enfermeiros continuarem a fazer diagnósticos de enfermagem.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, com a sanção deste projeto, quem ganha é a população, que vai ter assistência médica. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área medica”, avaliou d’Ávila.