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No Rio de Janeiro, lei das 30h é validada na Justiça

Os valores do piso em 2019 foram garantidos à categoria através de emenda da deputada Enfermeira Rejane

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03.04.2019

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Lei que garante à Enfermagem piso salarial correspondente às 30 horas semanais. A decisão reflete uma vitória histórica para a Enfermagem fluminense. Os valores do piso em 2019, correspondentes a um regime de 30h semanais, foram garantidos à categoria através de emenda da deputada Enfermeira Rejane.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, afirma a importância dessa conquista para a Enfermagem. “Uma retumbante vitória da enfermagem do Rio de Janeiro. Mostra a importância de termos representação política”, diz.

Para o profissional de Enfermagem que já trabalhava 30h semanais e recebia uma remuneração equivalente à aplicação da proporcionalidade do piso salarial para 44h semanais, passa a ser garantido o recebimento do piso estabelecido em Lei, sem qualquer redução.

A deputada Rejane (PCdoB) destaca-se na defesa dos direitos da categoria e atribuiu a conquista ao reconhecimento dos poderes quanto à importância destes trabalhadores na assistência à saúde. “A categoria que tem plena capacidade de ocupar espaços de poder. Nossa luta agora é em Brasília”, ressalta.

Embora aprovada pelo legislativo e sancionada, sem vetos, pelo Governador, a Lei Nº 8315 foi questionada no judiciário pelos empresários da saúde, sob alegação de inconstitucionalidade da mesma. Em um primeiro momento, a justiça concedeu liminar à Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, mas no julgamento desta segunda-feira (1), a decisão foi retificada, mantendo a Lei em vigor.