---

Estado e Prefeitura de Fortaleza deverão comprovar o fornecimento de EPI’s

Justiça Federal acatou solicitação do Coren-CE e Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza deverão apresentar dados a cerca dos equipamentos

---

13.04.2020

Foi deferida hoje (13/04) a tutela de urgência, em caráter liminar, da Ação Civil Pública promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) em que solicita do Governo do Estado, bem como da Prefeitura de Fortaleza, o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários ao enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19 no Ceará.

Reconhecendo os profissionais de Enfermagem na linha de frente do combate ao novo coronavírus, em sua decisão o juiz titular da 5ª Vara Federal, João Luis Nogueira Matias, determina que o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza comprovem o fornecimento de EPI’s aos profissionais, conforme determina os termos da Nota Técnica nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA.

De acordo com a decisão, os entes deverão, ainda, esclarecer para quais unidades se destinam e quais equipamentos especificamente serão disponibilizados, “evitando trabalhar-se com números genéricos e situações imprecisas”, solicitou o magistrado.

Para a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, a decisão é uma vitória para todos que hoje se empenham em salvar as vidas contaminadas pela Covid-19. “Diariamente temos realizado fiscalizações e constatado a seriedade do problema diante da falta de EPI’s. A situação tem gerado, inclusive, um grande número de afastamentos por conta da doença. Se medidas não fossem tomadas chegaríamos ao pico das contaminações sem profissionais para suprir a demanda de trabalho”, esclareceu a presidente.

A decisão expedida pela Justiça Federal solicitou, ainda, que o Ministério Público Federal se pronuncie sobre as denúncias apresentadas pelo Coren-CE.

Saiba Mais – Na última quarta-feira (08/04), o Coren-CE ingressou com a Ação Civil Pública, sob número de processo 0804703-11.2020.4.05.8100, na 5a. Vara da Justiça Federal do Ceará, solicitando que seja disponibilizado, imediatamente, o fornecimento de EPI’s aos profissionais de Enfermagem.

A medida, adotada e fundamentada com base nas denúncias e fiscalizações realizadas pelo Conselho, faz parte do pacote de ações desenvolvidas pelo Coren-CE com o objetivo de assegurar a saúde dos profissionais de Enfermagem que atuam na assistência aos pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19.