---

Exercício irregular de profissões da Saúde pode virar crime

Projeto de lei altera o código penal para incluir, como crime, o anúncio ou exercício ilegal das profissões de Saúde, incluindo a de enfermeiro

---

18.05.2015

O exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior pode virar crime. É o que prevê o projeto de lei 1426/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo 282 do Código Penal já tipifica como crime o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

O projeto apresentado neste mês de maio torna crime o exercício ilegal ou anúncio do exercício das profissões de Saúde: médico, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, assistente social, biólogo, biomédico, profissional de educação física, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.