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Fiscalização do Coren-MT mostra desorganização da assistência em saúde

Prefeitura de Barra do Garças, que passa por vistoria durante esta semana, se comprometeu a melhorar serviço

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13.09.2019

A Força Regional de Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) em 25 instituições de saúde do município de Barra do Garças, entre os dias 9 e 13 de setembro, mostrou prejuízos à saúde pública causados pela má gestão.

Em grande parte delas, foi constatado déficit de profissionais e problemas de dimensionamento das equipes de enfermagem, o que provoca desorganização das escalas de serviço e sobrecarga de trabalho. A infra-estrutura precária é outro item que prejudica a qualidade do serviço. Desde janeiro, o conselho tem realizado mutirões de inspeção concentrada e uma nova etapa deverá acontecer ainda este ano em outra região do Estado.

Foram vistoriadas oito Unidades de Saúde da Família (USF), duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma UPA, uma policlínica, três hospitais privados e públicos e três serviços de home care. Também passaram por vistoria a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT), a Casa de Saúde Indígena (Casai), o Instituto Nefrológico do Araguaia (INA), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), o Centro de Atendimento Socioeducativo e a unidade do frigorífico JBS.

Em nove instituições, faltavam enfermeiros em alguns horários ou na totalidade do dia. No Pronto Socorro Municipal Dr. Milton Pessoa Morbeck, não estava escalado enfermeiro para o centro cirúrgico aos finais de semana. A lei 7.498/86 condiciona a atuação do técnico de enfermagem à supervisão deste profissional.

Dezesseis unidades fiscalizadas não cumpriram normas e rotinas básicas para o atendimento adequado, entre elas a obediência às fases do processo de enfermagem e elaboração de protocolos operacionais.

Em oito delas, havia inconsistência ou mesmo ausência de registros dos atendimentos em prontuário. Foram flagrados ainda oitos casos de exercício irregular da profissão por problemas de registro e dois de exercício ilegal.

Os problemas relacionadas ao exercício profissional são notificadas e acompanhadas pelo Coren-MT, podendo gerar ações judiciais, incluindo processos éticos.

Outras irregularidades – Durante a inspeção, foram encontrados remédios sem identificação, manuseados e armazenados incorretamente, inclusive junto a alimentos, e descarte de materiais em condições inadequadas às normas sanitárias vigentes e problemas na estrutura física das unidades, os quais influenciam na qualidade da assistência.

No Pronto Socorro, medicamentos e insumos fora do prazo de validade estavam sendo utilizados para atender a pacientes e o prédio apresentava problemas de infraestrutura em diversos pontos, entre eles a sala de repouso da enfermagem, onde havia infiltração e mofo.

Também foram identificados remédios vencidos na Policlínica Waldomiro Rigo Flores, na Casa de Saúde Indígena (Casai) e no MedBarra Hospital Maternidade. Nas USFs Recanto das Acácias e Anchieta não havia médico presente no momento da inspeção. Estas e outras questões estruturais serão encaminhadas às autoridades competentes e ao Ministério Público.

Em nota, a Prefeitura prometeu fazer o cálculo de dimensionamento da equipe de enfermagem no Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck conforme orientações do Cofen e informou que já estava em andamento o descarte do material vencido. A gestão também se comprometeu a ter maior rigidez na gestão, e citou a existência de um projeto de ampliação da infraestrutura da unidade.

Fiscalização – Segundo a diretora do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Coren-MT, Flaviana Pinheiro, mensalmente são recebidas em média cinco denúncias relacionadas à sobrecarga de trabalho, somente do município de Barra do Garças.

O conselho pretende dobrar a capacidade de fiscalização com a contratação de cinco novos fiscais por concurso público, que acontecerá em dezembro. “Mato Grosso tem uma extensão territorial imensa, coberta por apenas cinco fiscais. Esta gestão está atenta a isso e investe na fiscalização regional para garantir o exercício profissional com comprometimento ético e legal”, completou Flaviana.