Fundos federais possuem 28 bilhões de reais disponíveis para piso da Enfermagem

Levantamento feito junto ao Tesouro Nacional revela superavit mais que suficiente para bancar piso salarial da categoria

30.01.2023

Destinação desses recursos é a resposta definitiva para entes que alegavam dificuldades para arcar com a medida

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o piso nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) constatou que os fundos público federais acumulam superavit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do piso salarial da categoria imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca foram utilizados.

“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A distribuição desses valores vai ser regulamentada pelo governo federal dentro dos próximos dias, conforme indicou o Ministério da Saúde. Além disso, existem outras medidas já aprovadas e outras em andamento, como a destinação de verbas específicas para santas casas e a desoneração da folha de pagamentos do setor privado. Enfim, estamos muito próximas de um desfecho para essa luta que já leva mais de 30 anos”, considera a presidente do Cofen, Betânia Santos.

A destinação desses recursos para o piso da Enfermagem é a resposta definitiva para entes federativos que alegavam dificuldades para arcar com a medida. “Esses recursos servirão justamente para atender estados e municípios que precisam de subsídios financeiros para valorizar a Enfermagem. Estamos construindo uma solução plausível, sustentável e consensualizada com prefeitos, governadores, com o presidente da república e com todos os setores do mercado, para liquidar de vez todos os impasses”, revela o conselheiro federal Daniel Menezes, que representa o Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.

A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.

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