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Garantir o direito à amamentação passa pelo combate à influência da indústria do desmame

Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, celebrado em 21 de maio, destaca importância de combater o marketing das fórmulas e bicos artificiais

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21.05.2024

Proteger a amamentação do Brasil é dizer não ao bombardeiro digital. Neste 21 de maio, o Conselho Federal Enfermagem (Cofen) se une à campanha do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno. “Para garantir uma amamentação saudável é necessário combater o marketing abusivo e a influência digital da indústria de fórmulas infantis, bicos, chupetas e mamadeiras. Nosso compromisso, como profissionais de Enfermagem, é defender a amamentação em todas as etapas da vida do bebê”, afirma enfermeira Ivone Amazonas, especialista em aleitamento materno e colaboradora do Cofen.  

O uso de chupetas e mamadeiras está relacionado a perturbações da amamentação e desmame precoce. Qualquer propaganda ou ação promocional de bicos artificiais ou fórmulas substitutivas de leite materno nos serviços de Saúde é proibida por lei no Brasil, podendo gerar responsabilização dos profissionais envolvidos. 

O leite materno é um alimento completo e adequado para o recém-nascido, tanto em termos nutricionais quanto imunológicos. A amamentação promove, ainda, o vínculo entre mãe e filho, além de trazer segurança alimentar aos lactentes, mesmo em um contexto de crise e escassez. Dados do Ministério da Saúde indicam que o leite materno é capaz de reduzir em até 13% a morte por causas evitáveis na primeira infância.

No domingo, 19 de maio, foi dia de reforçar a importância da doação de leite humano. O Brasil conta com 227 bancos de leite e 240 postos de coleta distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. O leite coletado é fundamental para a recuperação de recém nascidos prematuros e internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).  Além da doação, os BHL têm o compromisso de na orientar as lactantes e no manejo de problemas de amamentação.

Os profissionais de Enfermagem têm papel fundamental no manejo da amamentação e gestão dessa rede, que pode estar mais perto do que você imagina. Ligue para o telefone 136 ou acesse o site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, para encontrar a unidade mais próxima. Confira a resolução Cofen 741/2024, que regulamenta e qualifica a atuação da Enfermagem nos BLH e postos de coleta.

Lei protege amamentação – A mudança da cultura sobre aleitamento materno no Brasil é fruto de políticas de apoio a amamentação, incluindo crescentes restrições à ação da indústria alimentícia, cujo marketing agressivo convenceu gerações de que existiria alternativa igual, ou mesmo superior, ao leite materno. Conheça os atos normativos da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL):

Portaria MS no. 2051, de 8/11/2001: Estabelece os novos critérios da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras;

Resolução RDC no. 221, de 5/08/2002: Regulamento Técnico sobre Chupetas, Bicos, Mamadeiras e Protetores de Mamilo;

Resolução RDC no. 222, de 5/08/2002: Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância;

Lei no. 11.265, de 3/01/2006: Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância e também a de produtos de puericultura correlato; e

Decreto no. 9.579, de 22/11/2018: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Fonte: Ascom/Cofen