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Após pedido do Cofen, Governo avalia criação de carreira federal para profissionais de Enfermagem em territórios indígenas

Cofen cobra medida que visa melhorar as condições de trabalho e segurança dos profissionais em comunidades indígenas, que enfrentam infraestrutura inadequada e falta de recursos

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19.02.2025

Em resposta a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Governo Federal está analisando a criação de uma carreira federal específica para profissionais de Enfermagem que atuam em territórios indígenas. A solicitação da autarquia foi formalizada através de ofício enviado para a Presidência da República após constatação de condições precárias de infraestrutura para a categoria que exerce papel essencial na prestação de assistência aos povos originários, promovendo a saúde e o bem-estar dessa comunidade. 

Desafios enfrentados pelos profissionais de Enfermagem

O Cofen destacou a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais de enfermagem em comunidades indígenas. Entre os desafios mencionados estão a infraestrutura inadequada, a falta de transporte, recursos escassos e condições insalubres de trabalho. Essas dificuldades comprometem a segurança dos atendimentos e expõem tanto os profissionais quanto as comunidades indígenas a riscos significativos. 

Relatórios da Força Nacional do SUS (FNSUS) e observações de campo realizadas pela Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde dos Povos Originários  do Cofen indicam que os alojamentos fornecidos nas Casas de Saúde Indígena (CASAIS) e em áreas remotas dos territórios indígenas são frequentemente inadequados.

Segundo o conselheiro federal coordenador da Câmara, João Batista de Lima, precariedades incluem ausência de sanitários funcionais, áreas exclusivas para preparo de alimentos e condições de higiene incompatíveis com os padrões mínimos exigidos. “Além disso, foi constatada falta de ventilação apropriada, iluminação deficiente e ambientes visivelmente insalubres. A precariedade das enfermarias compromete não apenas a segurança dos pacientes internados, mas também a integridade dos profissionais de Enfermagem”, afirma.

As condições precárias de infraestrutura e conforto identificadas nas CASAIS, polos bases e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) representam um desrespeito aos requisitos legais vigentes, expondo os profissionais de Enfermagem a um ambiente de trabalho incompatível com os padrões mínimos de saúde e segurança exigidos pela legislação brasileira e pelas normativas do SUS.

Medidas em andamento e perspectivas futuras

Dentre as iniciativas do Cofen para aprimorar as condições de trabalho e segurança dos profissionais de Enfermagem em territórios indígenas, estão a realização de fiscalizações periódicas nas Casas de Saúde Indígena pelos Conselhos Regionais de Enfermagem e a solicitação formal de criação de carreira federal para profissionais de Enfermagem nessas áreas.

A Coordenação-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho na Saúde (CGVATS), vinculada ao Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), também está envolvida na verificação dos apontamentos realizados sobre o tema. A CGVATS, criada em 2023, tem como objetivo promover a valorização do trabalho na saúde e fomentar a proteção social e a saúde dos trabalhadores da saúde.

Entre as ações já implementadas pela coordenação estão a criação da Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde (CDEPCA/SUS) e a Comissão Técnica para Elaboração da Proposta do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS (PNAIST/SUS). Essas comissões têm como objetivo fomentar debates, estudos e diagnósticos voltados ao aprimoramento das carreiras no SUS.

Em 2023, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) forneceu orientações estratégicas para os planejamento da Saúde dos próximos anos (2024-2027), destacando a necessidade de criar uma Carreira Única Interfederativa com financiamento tripartite e piso salarial nacional para todas as categorias profissionais, inclusive a Enfermagem, com contratação exclusiva por concurso público.

Diversas áreas envolvidas na elaboração da proposta de carreira – como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Planejamento e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – estão analisando aspectos como modelos de contratação, estrutura salarial e valorização dos trabalhadores.

A CGVATS acredita que, com a evolução dos debates e a colaboração dos órgãos competentes, será possível concretizar a criação da Carreira do SUS e a consolidação do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS). Essas medidas beneficiarão trabalhadores em zonas urbanas e áreas de difícil acesso, também a área indígena, adaptando a proposta às complexidades e necessidades de cada território.

Fonte: Ascom/Cofen