Governo calcula impacto de MP do piso e setor reclama de demora

Lula e ministra da saúde prometeram resolver questão de forma célere

22.02.2023

MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da Enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado de demora para a publicação da medida.

A MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos, que vão funcionar como uma assistência financeira complementar para bancar o piso. Será preciso também criar uma rubrica específica no orçamento para viabilizar os repasses.

Um grupo interministerial, formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), foi criado em 13 de fevereiro para tentar avançar com a redação. O Ministério da Saúde ficou responsável pelo critério de rateio para os repasses aos estados e municípios. De acordo com pessoas ouvidas pela Folha de São Paulo, a área econômica está avaliando o impacto econômico do pagamento do piso —hoje um dos entraves para a edição da medida.

A edição da MP depende da estimativa de impacto fiscal, daí a necessidade de discussão dos números. “Ninguém está entendendo essa demora, porque até então nós sabíamos que estavam somente organizando como seria a distribuição do dinheiro”, disse Daniel Menezes, conselheiro do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

Para tentar dar uma resposta ao setor, que na semana passada organizou manifestações em todo o país, Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, prometeram resolver o problema de forma célere. “Companheiros da Enfermagem, vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver o problema de vocês. E vamos cuidar. Estamos apenas tentando harmonizar o teto salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e das santas casas, mas terei maior prazer de convidar as enfermeiras e os enfermeiros no Brasil e dizer está resolvido o problema de vocês”, disse Lula em evento em Salvador.

Já Nísia afirmou, na semana passada, que foi concluída a primeira versão da minuta da Medida Provisória para a suplementação financeira que viabiliza o piso nacional da Enfermagem. “O presidente da república já se manifestou sobre o tema e vamos trabalhar de forma célere para concluir esse processo”, declarou a ministra.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que tem participado das discussões sobre o tema, falou que os critérios estão prontos. “Produzimos [membros do Ministério da Saúde, dois parlamentares e dois membros da Enfermagem] uma minuta de Medida Provisória, entregamos para a ministra Nísia, que entregou ao Rui Costa [ministro da Casa Civil], que nomeou um grupo. A intenção é tentar aprimorar a Medida Provisória, mas os critérios para a distribuição dos recursos para os municípios estão prontos”, disse.

A lei que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiros foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Ele vetou trecho que previa um reajuste automático. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em Enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema. A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da Enfermagem.

A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra. Com isso, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.

O texto define que o piso da Enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

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