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Governo federal promete minuta de Medida Provisória do Piso até quinta

Prazo estabelece texto que ordene pagamentos de novos valores salariais

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30.01.2023

A categoria da Enfermagem e seus representantes seguem na luta para que a lei que estabelece o Piso Nacional se materialize nos contracheques dos seus profissionais. Na tarde desta segunda-feira (30), uma reunião no Ministério da Saúde estabeleceu mais um compromisso do governo federal: o prazo até esta quinta (2) para que saiam os termos da minuta de uma Medida Provisória (MP) que ordene os pagamentos dos novos valores.

Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no encontro, o conselheiro Gilney Guerra cobrou duramente respeito aos profissionais na forma de um “cronograma” que balize os próximos passos e dê perspectiva de fim ao longo e penoso processo para que a categoria seja finalmente valorizada. “A Enfermagem está angustiada, se sente desvalorizada, vê a questão do Piso como uma novela interminável. Precisamos de um cronograma, ‘o prazo para acontecer é este’, só assim será possível passar tranquilidade”, ponderou Gilney.

A reunião faz parte de uma série de audiências no Ministério da Saúde entre representantes do governo e as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem para tratar do reajuste salarial. No último dia 19, a ministra Nísia Trindade recebeu o Cofen e demais entidades para comunicar a criação, no último dia 16 de janeiro, de um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um relatório com prazo até o último dia 27 para a conclusão.

No entanto, na reunião que deveria informar sobre a conclusão do referido relatório e dar andamento ao processo a Enfermagem ouviu do Secretário Executivo e Ministro da Saúde em Exercício, Swedenberger Barbosa, que apesar de “não haver dúvidas” à validade da causa ainda não havia espaço dentro do orçamento próprio do ministério para honrar os pagamentos. Além disso, que mais Ministérios e a Casa Civil deveriam entrar nas discussões antes que fossem dados os próximos passos.

Desde a campanha eleitoral, houve o compromisso da atual gestão de pagar “o mais rápido possível” os novos valores do piso da Enfermagem e, na reunião do dia 19, a ministra Nísia declarou que seria uma ordem do presidente Lula a celeridade do processo. Diante da alegação de Barbosa, houve indignação dos representantes da categoria presentes, especialmente das diversas entidades de classe e de parlamentares que lutaram pela aprovação das leis que estabeleceram valores e fontes de custeio.

Um a um, os deputados federais reeleitos Alice Portugal (PcdoB-BA), Célio Studart (PSD-CE), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Jandira Feghali (PCdB-RJ), Mauro Benevides (PDT-CE), e o deputado federal recém-eleito Bruno Farias (Avante-MG), além dos deputados distritais Jorge Vianna (PSD-DF) e Dayse Amarilio (PSB-DF), se alternaram em falas que recordaram todos os processos cumpridos para a elaboração do detalhado arcabouço legal que viabiliza a regulamentação do piso e estabelece suas fontes de custeio.

Dando conclusão aos trabalhos da reunião, ficaram acertados novos encontros entre parlamentares, representantes da categoria e o Ministério da Saúde para definir os critérios para os pagamentos e solucionar os entraves.

Fundos – O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o piso nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Cofen constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do Piso imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca foram utilizados.

“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A distribuição desses valores vai ser regulamentada pelo governo federal dentro dos próximos dias, conforme indicou o Ministério da Saúde. Além disso, existem outras medidas já aprovadas e outras em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado. Enfim, estamos muito próximas de um desfecho para essa luta que já leva mais de 30 anos”, considera a presidente do Cofen, Betânia Santos.

A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.