Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024

27.03.2025

Processo SEI nº 00196.006115/2023-62.

Contrato de Patrocínio nº 02/2024.

Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico “XVI Encontro Nacional de Aleitamento Materno, VI Encontro Nacional De Alimentação Complementar Saudável e I Encuentro Latinoamericano Y Del Caribe De Lactancia Materna”, no período de 14 a 18 de abril de 2024, na cidade de João Pessoa/PB.

Patrocinada: REDE INTERNACIONAL EM DEFESA DO DIREITO DE AMAMENTAR – INTERNATIONAL BABY FOOD ACTION NETWORK- IBFAN, CNPJ nº 02.949.340/0001-99.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 – Contribuições em geral.

Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.