Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024

27.03.2025

Processo SEI nº 00196.000105/2024-02

Contrato de Patrocínio nº 03/2024

Objeto: Concessão de patrocínio via aquisição de uma Cota Bronze acrescida das contrapartidas que foram firmadas de comum acordo, a fim de possibilitar a participação do Cofen no evento técnico científico “14º Congresso Brasileiro Nursing, 5º Congresso Internacional de Saúde Coletiva e 5º Congresso Internacional de Feridas”, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2024, na cidade de Fortaleza/CE.

Patrocinada: MPM COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ nº. 18.590.546/0001-05.

Valor: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 – Contribuições em geral.

Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.