Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024

27.03.2025

Processo SEI nº 00196.000647/2024-77.

Contrato de Patrocínio nº 05/2024.

Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico “13º Congresso Regional de Enfermagem em Juru-PB”, no período de 02 a 04 de maio de 2024, na cidade de Juru/PB.

Patrocinada: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juru – SINDSERJ, CNPJ nº 07.253.983/0001-17

Valor: R$166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 – Contribuições em geral

Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.