Inexigibilidade de Licitação nº 15/2024

28.03.2025

Processo SEI nº 00196.000089/2024-40

Contrato de Patrocínio nº 09/2024

Objeto: Concessão de patrocínio a fim possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no projeto de número temático da Revista Acta Paulista de Enfermagem, intitulado “Práticas Avançadas em Enfermagem: modelos de implantação, formação e regulação”

Patrocinada: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (FAPUNIFESP) – CNPJ nº 07.437.996/0001-46

Valor: R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 – Contribuições em geral

Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.