Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024

28.03.2025

Processo SEI nº 00196.005012/2024-66

Contrato de Patrocínio nº 11/2024

Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico “VI COBENEO – Congresso Brasileiro de Enfermagem Neonatal e IV CIEN – Congresso Internacional de Enfermagem Neonatal”, que será realizado no período de 27 a 29 de novembro de 2024 em São Paulo/SP

Patrocinada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OBSTETRIZES E ENFERMEIROS OBSTETRAS – SEÇÃO SÃO PAULO – ABENFO-SP, CNPJ nº.: 03.521.696/0001-90

Valor: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 – Contribuições em geral

Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.