Juiz bloqueia R$ 80 milhões da União para resolver superlotação de hospital do Rio

A sentença dá vitória à ação ajuizada pelo Coren-RJ em 2011

12.06.2019

Protesto no Hospital Federal do Andaraí, em 2017

O juiz Marcus Lívio Gomes, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, na última terça-feira (11), o bloqueio de R$ 80 milhões no orçamento da União, que devem ser usados para solucionar a superlotação do setor de emergência do Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte do Rio. A sentença dá vitória à ação movida em 2011 pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).

O juiz sentenciou, ainda, a contratação temporária em até 30 dias de 35 enfermeiros e 70 técnicos de enfermagem, além da finalização do processo licitatório, com assinatura de contrato administrativo por representante do Ministério da Saúde e realização das obras para construção da nova emergência do hospital do Andaraí, com realização imediata das obras.

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa de R$ 50 mil a ser paga pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

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