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Justiça suspende processo seletivo para Enfermagem em Salvador

Medida, em ação movida pelo Coren-BA, visa garantir o cumprimento do piso salarial

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30.04.2024

A Justiça Federal acatou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e determinou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para o cargo de técnico de enfermagem da prefeitura de Salvador. A medida visa garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria, conforme estabelecido na Lei 14.434/2022.

A legislação estabeleceu o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.750,00 e do técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 para uma carga semanal de 44 horas. Uma carga semanal de 40 horas teria remuneração do enfermeiro igual a R$ 4.318,19 e de R$ 3.022,73 para o técnico de enfermagem. No entanto, o edital municipal ofertou para o cargo o valor de R$ 2.163,44.

Questionada pela reportagem, a prefeitura apenas informou que ainda não foi notificada. 

Saiba mais no site do Coren-BA

Fonte: Correio