Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2024	16	PARECER Nº 16/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico sobre o enquadramento do SESMT como programa de saúde e a obrigatoriedade de supervisão de técnicos de enfermagem por enfermeiros, conforme a Lei nº 7.498/86 e a NR-04.	20/12/2024	Ler na Íntegra
Decisões	2024	313	DECISÃO COFEN N° 313 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024	Aprova o Regimento da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem- CONEENF.	20/12/2024	Ler na Íntegra
Resoluções	2024	771	RESOLUÇÃO COFEN Nº 771 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024	Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do Cofen, por 60 (sessenta) dias, o prazo para entrar em vigor das Resoluções Cofen nº 769/2024 (atualiza as normas administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais) e nº 770/2024 (atualiza normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresa/clínica/consultório de enfermagem e certificado digital).	20/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	5	PARECER Nº 5/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre aplicabilidade da Escala M-CHAT-R™ (Modified Checklist for Autism in Toddlers, Revised) pelo enfermeiro, no contexto da Consulta de Enfermagem na Atenção Primária e na Atenção Especializada.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	4	PARECER Nº 4/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre atuação do técnico de enfermagem na Consultoria em Amamentação.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	6	PARECER Nº 6/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre atuação da equipe de Enfermagem nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER Nº 1/2024/COFEN/CAMTEC/CONEM	Parecer Técnico em Conjunto com a Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional (DFEP) sobre Fiscalização em Instituições Militares.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER Nº 1/2024/COFEN/CAMTEC/CTEAPS	Parecer acerca da utilização do desbridador JetOx ND e JetOx HDC pelo Enfermeiro. Aponta não haver óbice da realização do mesmo pelo Enfermeiro.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Decisões	2024	308	DECISÃO COFEN N° 308 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024	Aprova o Parecer de Conselheiro nº 262/2024/COFEN/PLEN, que votou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Conselheiro Regional Suplente do Coren-SP Sr. E. J. L., Coren-SP 254.527-AE, bem como instituir a medida cautelar de afastamento do exercício de Conselheiro pelo prazo de 90 (noventa) dias.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Decisões	2024	295	DECISÃO COFEN N° 295 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024	Aprova o Parecer de Conselheiro nº 259/2024/COFEN/PLEN, que julgou tempestivo o recurso apresentado pela Técnica de Enfermagem Sra. M. L. E., Coren-MG 531.801 TE, entretanto, negado provimento, em consequência, o arquivamento do PAD Processo SEI nº 00196.007391/2024-29 que trata do Desagravo Púbico nº 19/2023.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	5	PARECER Nº 5/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico referente a legalidade do Profissional de Enfermagem buscar medicamentos e materiais na farmácia das unidades assistenciais de saúde.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Notas Técnicas	2024	1	NOTA TÉCNICA Nº 1/2024/PLENÁRIO	Orienta os procedimentos para a formalidade da "Denúncia de Ofício" com o objetivo de uniformizar e/ou suprir a ausência de documentos essenciais nas etapas da tramitação dos Processos Éticos nos Conselhos de Enfermagem.	17/12/2024	Ler na Íntegra