Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2025	8	PARECER Nº 8/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico referente ao uso de Termografia por Enfermeiros. Parecer aponta não haver óbice para utilização de Termografia pelo Enfermeiro.	06/01/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER TÉCNICO CNSM/COFEN – Nº 01/2024	Parecer Técnico sobre acompanhamento de paciente em pré-natal de alto risco em consultório de Enfermagem.	06/01/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	16	PARECER Nº 16/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico sobre o enquadramento do SESMT como programa de saúde e a obrigatoriedade de supervisão de técnicos de enfermagem por enfermeiros, conforme a Lei nº 7.498/86 e a NR-04.	20/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	5	PARECER Nº 5/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre aplicabilidade da Escala M-CHAT-R™ (Modified Checklist for Autism in Toddlers, Revised) pelo enfermeiro, no contexto da Consulta de Enfermagem na Atenção Primária e na Atenção Especializada.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	4	PARECER Nº 4/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre atuação do técnico de enfermagem na Consultoria em Amamentação.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	6	PARECER Nº 6/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre atuação da equipe de Enfermagem nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER Nº 1/2024/COFEN/CAMTEC/CONEM	Parecer Técnico em Conjunto com a Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional (DFEP) sobre Fiscalização em Instituições Militares.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER Nº 1/2024/COFEN/CAMTEC/CTEAPS	Parecer acerca da utilização do desbridador JetOx ND e JetOx HDC pelo Enfermeiro. Aponta não haver óbice da realização do mesmo pelo Enfermeiro.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	5	PARECER Nº 5/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico referente a legalidade do Profissional de Enfermagem buscar medicamentos e materiais na farmácia das unidades assistenciais de saúde.	18/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2023	17	PARECER DE CONSELHEIRA FEDERAL RELATORA No. 017/2023	Solicitação de Parecer referente a passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica (PICC) por Enfermeiro em home care ou prestador de serviço autônomo e/ou liberal.	18/10/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	3	PARECER DE CÂMARA TÉCNICA No. 3/2024/CTAS/COFEN	Competência/atribuição dos profissionais de Enfermagem na fase pré-analítica de exames laboratoriais.	22/05/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	58	PARECER DE CÂMARA TÉCNICA Nº 58/2024/PLEN/COFEN	Instalação de fototerapia neonatal domiciliar por enfermeiros com prescrição médica.	06/05/2024	Ler na Íntegra