Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2025	7	PARECER Nº 7/2025/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre concessão ou renovação de Responsabilidade Técnica para Enfermeiros que respondem a Processo Ético ou cumprem pena condenatória no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.	14/04/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	14	PARECER Nº 14/2025/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre à composição de equipe multiprofissional para atuação em equipe de atendimento a pessoas que fazem uso de cannabis e outras drogas.	09/04/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	28	PARECER Nº 28/2024/COFEN/CAMTEC/CTEPIENF	Análise do pedido de reconsideração sobre a exigência de código autenticador do SISTEC para certificados de especialização técnica de nível médio, emitidos pelo Centro de Treinamento em Saúde de Goiás (CTS-GO), conforme manifestação protocolada no COFEN. Avaliação das resoluções pertinentes e da normativa do MEC, considerando o impacto para a instituição e seus alunos.	01/04/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	3	PARECER Nº 3/2025/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre o uso de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), durante o atendimento de recém-nascidos em sala de vacinação.	27/03/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	4	PARECER Nº 4/2025/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre a competência do Enfermeiro na Prática de Liberação Miofascial com agulhamento a Seco. O parecer aponta pela legalidade.	25/03/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	2	PARECER Nº 2/2025/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer Técnico sobre o uso do aparelho de biorressonância por enfermeiros.	21/03/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	33	PARECER Nº 33/2024/COFEN/CAMTEC/CTEPIENF	REDE PARANAENSE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE solicita Parecer Técnico sobre a atuação do Enfermeiro com especialidade em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) na expedição de laudos e prática de psicanálise e psicoterapia, com base nas Resoluções COFEN nº 678/2021 e Parecer Normativo nº 002/2012.	25/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	9	PARECER Nº 9/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre a aplicação de laser de baixa intensidade para alívio de cólica em recém-nascidos, pelo enfermeiro.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER Nº 1/2024/COFEN/CAMTEC/CTEGNENF	Atuação de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na Assistência à Saúde Materno Infantil com Foco em Aleitamento Materno.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	3	PARECER Nº 3/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre viabilidade de atuação do Enfermeiro na Classificação de Risco de cardiopatias congênitas em neonatos, por meio de diagnóstico por imagem.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	10	PARECER Nº 10/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Obrigatoriedade do cumprimento da Resolução Cofen nº 713/2022.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	14	PARECER Nº 14/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Parecer técnico sobre obrigatoriedade da checagem das prescrições médicas e de Enfermagem no prontuário de internação hospitalar. Fundamentação em aspectos legais, éticos e normativos para garantir a segurança do paciente, prevenir erros de medicação e promover a qualidade do cuidado prestado pelos profissionais de Enfermagem	03/02/2025	Ler na Íntegra