---

Lei amplia produção de medicamentos para doenças que afetam populações de baixa renda

Medida que entrará em vigor a partir de 2025, visa fortalecer o sistema de saúde nacional, ampliando a capacidade produtiva e reduzindo a dependência de importação de medicamentos essenciais

---

07.10.2024

A nova Lei 14.977/24 estabelece que laboratórios farmacêuticos públicos deverão aumentar a produção de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças que afetam populações vulneráveis, conhecidas como doenças determinadas socialmente (DDS). A medida, que entrará em vigor a partir de 2025, visa fortalecer o sistema de saúde nacional, ampliando a capacidade produtiva e reduzindo a dependência de importação de medicamentos essenciais.

Laboratórios que já possuem a infraestrutura técnica necessária iniciarão a produção dos insumos de forma imediata. Aqueles que ainda não têm essa capacidade poderão firmar parcerias com empresas nacionais e internacionais, para desenvolver projetos, celebrar acordos e firmar convênios com o objetivo de modernizar suas linhas de produção.

A legislação autoriza parcerias com laboratórios nacionais e internacionais, permitindo a transferência de tecnologia e expertise para os laboratórios públicos brasileiros. Esses acordos, que poderão ser financiados pelo poder público, visam fortalecer o conhecimento técnico e aprimorar a capacidade de produção de medicamentos no país.

A implementação da Lei nº 14.977 está vinculada à disponibilidade orçamentária e será limitada pelos recursos destinados à Seguridade Social da União.

Histórico da proposta

A Lei teve origem no Projeto de Lei 5.331/2023, que ressaltou a importância de garantir a produção de medicamentos para doenças negligenciadas pela indústria farmacêutica, que, muitas vezes, não oferece incentivos econômicos suficientes para a produção em larga escala. O Senado aprovou o projeto simbolicamente em agosto, sendo posteriormente encaminhado para sanção presidencial.

Doenças de determinação social

As doenças determinadas socialmente afetam, principalmente, populações em áreas de maior vulnerabilidade social, cujas condições de saúde estão diretamente influenciadas por fatores ambientais, econômicos e sociais. Combatê-las exige não apenas o tratamento médico, mas também políticas públicas que promovam o acesso à saúde, saneamento, inclusão social, educação e moradia.

Fonte: Ministério da Saúde