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Lei do descanso digno para Enfermagem recebe parecer favorável no Senado

Projeto proposto pelo Cofen corrige injustiça histórica e representa mais uma vitória da Enfermagem

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23.03.2016

O PLS 597/2015, que dispões sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, foi pautado hoje Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM). O PL, elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RO), deve ir à votação na na próxima semana, após pedido de vistas coletivas nesta manhã (24/3).

“O PL corrige uma grande injustiça. Os médicos já têm direito a um local apropriado de descanso. Além de justo, é necessário, porque quem trabalha em regime de plantão tem necessidade de um local de descanso para garantir um bom atendimento”, afirmou a senadora. A tramitação célere do projeto é resultado do empenho do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

“O projeto tem forte impacto social, reconhecendo as necessidades específicas dos profissionais de Enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva, que se reuniu com a senadora relatora e acompanhou a sessão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com comitiva do Cofen e do Coren-DF.

O conselheiro federal Antônio Coutinho ressaltou que o projeto tem impacto orçamentário mínimo, apesar da relevância social. “As adaptações necessárias não têm custo significativo, e trazem mais dignidade para os profissionais de Enfermagem, com reflexos na qualidade da assistência à população”, afirmou. A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), citada na justificativa do PLS 597/2015.

“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais está unido nesta luta”, afirmou o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, que participou da mobilização no Senado, juntamente com os conselheiros regionais Celi Silva, Iolanda Bonfim e Adriano Araújo, tesoureiro do Coren-DF e integrante da Comissão Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Cofen (Conatenf).