Lei do Descanso Digno para profissionais da Enfermagem é aprovada no Piauí

Lei assegura condições adequadas de repouso durante o horário de trabalho para os profissionais de Enfermagem

28.07.2021

Aprovação é mais uma importante vitória para a Enfermagem piauiense

O governador do Piauí, Wellington Dias, sancionou a Lei 7532 que garante descanso digno para os profissionais da Enfermagem. A validação da lei, de autoria do deputado estadual Carlos Augusto e protocolada pelo Coren-PI, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (27).

A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso de profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, e é inspirada em uma lei proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna, que, além de parlamentar, é técnico de Enfermagem. De acordo com o texto publicado, as instituições de saúde, públicas e privadas, deverão ofertar instalações devidamente adequadas e destinadas especificamente para o descanso dos profissionais. Os espaços deverão contar com mobiliários como camas e beliches, além de serem equipados com instalações sanitárias e área compatível à quantidade de profissionais diariamente em serviço.

O presidente do Coren-PI, Antônio Neto, em nome dos conselheiros que compõem o plenário do conselho, comemorou a aprovação da lei: “Hoje é um dia histórico para a Enfermagem do piauiense! Agora, o Coren-PI tem um instrumento legal para cobrar que as instituições de saúde garantam um descanso digno para os profissionais de Enfermagem do nosso estado.”

A aprovação da lei é mais uma importante vitória para a Enfermagem do nosso estado. O Coren-PI segue na luta pela valorização da Enfermagem e por melhores condições de trabalho para os profissionais da categoria.

Nacional – O PL do Descanso Digno, que trata das condições de repouso dos profissionais de Enfermagem nos plantões, aguarda apreciação do Senado Federal . O projeto foi elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo então senador Valdir Raupp como Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015. Foi aprovado na Câmara e tramita agora como PL 4998/2016.

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