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Lei do Descanso Digno recebe parecer favorável na Câmara

PL, apresentado pelo senador Valdir Raupp por iniciativa do Cofen, segue para votação

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12.07.2018

O PL 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o plantão, recebeu hoje (12/7) parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, última na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais está unido nesta luta. O avanço do PL, que traz melhora as condições de trabalho e atende uma justa reivindicação dos profissionais, é uma boa notícia neste 12 de Julho, Dia dos Conselhos de Enfermagem”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O PL foi elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RO), como Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015. Aprovado no casa de origem, tramita na Câmara como PLS 4998/2016. “Trata-se de medida que preserva a integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles atendidas”, afirmou o senador, destacando o “enorme impacto social” e baixo custo orçamentário de medida.

Demanda dos profissionais – A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), citada na justificativa do PLS 597/2015. O espaço físico de repouso está presente em 51% dos locais de trabalho na rede pública, 49% na rede privada e 38% na filantrópica. Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, até mesmo sob os balcões de atendimento.

A exaustão física provocada pelas longas jornadas esta associado à redução do discernimento e aumento dos erros cometidos por profissionais de Saúde. O Estado do Rio de Janeiro já adota Lei do Descanso, de autoria da deputada enfermeira Rejane (PC do B – RJ).