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Lei veta propaganda de bicos e alimento para lactente em serviço de Saúde

Enfermagem tem papel fundamental na promoção da amamentação. Conheça os marcos normativos

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14.06.2021

Qualquer propaganda, distribuição gratuita ou ação promocional de alimentos para bebês e crianças pequenas, incluindo bicos, chupetas e mamadeiras, é expressamente proibida por lei em serviços de Saúde do Brasil. A oferta destes produtos prejudica o aleitamento materno, que é recomendado até os 2 anos de vida ou mais, e pode gerar responsabilização dos profissionais envolvidos.

Enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de Enfermagem têm um papel fundamental na promoção do aleitamento materno. Está em curso uma autentica revolução no cuidado. A prevalência da amamentação exclusiva entre bebês menores de 6 meses aumentou mais de 1.500% entre 1986 e 2020, passando de 2,9% para 45%, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI).

A mudança é fruto de políticas de apoio a amamentação, incluindo crescentes restrições à ação da indústria alimentícia, cujo marketing agressivo convenceu gerações de que existiria alternativa equivalente, ou mesmo superior, ao leite materno.

“É fundamental que o profissional tenha sensibilidade para acolher a mulher no ciclo gravídico-puerperal, orientá-la sobre o manejo da amamentação, e conscientizar a família sobre a importância do apoio à lactante. A amamentação deve, sempre que possível, se iniciar na primeira hora de vida”, ressalta o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, Herdy Alves.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Além de fortalecer o sistema imunológico e o vínculo mãe-bebê, a amamentação está associada a benefícios de longo prazo, como a redução da obesidade, diabetes e hipertensão arterial.

O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos traz orientações sobre aleitamento materno e a introdução alimentar, a partir dos 6 meses. O material é gratuito, com linguagem acessível e ilustrações que facilitam a compreensão das famílias.

O Cofen é parceiro do Ministério da Saúde na divulgação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que protege o direito de milhões de brasileirinhos à amamentação. Conheça os atos normativos:

• Portaria MS n^o. 2051, de 8/11/2001: Estabelece os novos critérios da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras;
• Resolução RDC n^o. 221, de 5/08/2002: Regulamento Técnico sobre Chupetas, Bicos, Mamadeiras e Protetores de Mamilo;
• Resolução RDC n^o. 222, de 5/08/2002: Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância;
• Lei n^o. 11.265, de 3/01/2006: Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância e também a de produtos de puericultura correlato; e
• Decreto n^o. 9.579, de 22/11/2018: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

 

Porque evitar o uso de mamadeiras, mesmo que seja necessária complementar com fórmula
Sugar em uma mamadeira pode confundir a criança, pois a maneira que ela suga o peito é diferente da forma de sugar a mamadeira, independentemente do seu tipo de bico. Sugar a mamadeira é mais fácil, a criança faz menos esforço e, se ela tentar sugar o peito da mesma maneira que ela suga a mamadeira, o leite pode não sair tão facilmente, e isso pode frustrá-la e levá-la, inclusive, a recusar o peito. O uso de mamadeiras também prejudica a habilidade da criança de regular o apetite, podendo ocasionar ganho de peso excessivo.

Além disso, o seu uso faz com que o movimento e a posição da língua prejudiquem o desenvolvimento da deglutição, mastigação e fala. As crianças, mesmo as mais novinhas, aceitam muito bem a oferta de líquidos em copo. Além disso, a mamadeira pode ser uma fonte de contaminação de vírus e bactérias, aumentando a chance de a criança pegar uma infecção.

A criança que usa chupeta também tende a mamar menos tempo no peito. Qualquer tipo de chupeta pode causar deformações na boca e mau alinhamento dos dentes e provocar problemas na fala, na mastigação e na respiração. Também aumenta a chance de a criança ter “sapinho” na boca, nome popular da candidíase ou monilíase. (MS)