Liminar restringe inserção do DIU no DF ao médico; Coren-DF vai recorrer

Decisão liminar (provisória) é válida apenas no DF. Inserção do DIU por enfermeiros é realidade no Brasil e no mundo

22.03.2023

Por decisão liminar (provisória) do juiz substituto da Bruno Anderson Santos da Silva, nos autos do processo 1019277-96.2023.4.01.3400, cumprimos a obrigação de comunicar que a introdução de Dispositivo Intrauterino (DIU) no âmbito do Distrito Federal é privativa do médico.

O Coren-DF ainda não teve a oportunidade de se manifestar no processo e vai entrar com recurso para tentar reverter a decisão, que tem impacto relevante na Atenção Primária à Saúde (APS) e na saúde reprodutiva das mulheres, principalmente as mais pobres.

O impedimento vale apenas para o DF, em todas as outras unidades da federação continua autorizado o procedimento pela Enfermagem, com base na Lei 7.394/86 e na Resolução Cofen 690/2022, que preconizam a formação necessária para o exercício da especialidade.

De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Brasil, 55% das gestações não são planejadas. A gravidez indesejada é uma epidemia silenciosa, sobretudo entre adolescentes, contribuindo para o aumento da mortalidade materna e do número de abortamentos clandestinos. Contraceptivos de alta eficácia e longa duração, como DIU e implantes, apresentam taxas de insucesso inferiores a 1%, enquanto os mais utilizados, como pílula, injetáveis ou preservativos, de 8% a 12%. O difícil acesso ao DIU, usado por menos de 3% das brasileiras de 15 a 49 anos, contribui, portanto, para as altas taxas de gravidez não-planejadas.

A inserção do DIU por enfermeiros qualificados é uma realidade na maioria dos países civilizados há décadas, sem que seja verificado aumento de intercorrências. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, reforça, na recomendação 07/2022, que as enfermeiras, enfermeiros e obstetrizes são profissionais habilitados para a realização de consulta de Enfermagem na área da saúde sexual e reprodutiva, inclusive na inserção de DIU. A ampliação do acesso é apoiada pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/ONU), inclusive com capacitação de enfermeiros.