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Manaus normatiza prescrição de medicamentos e exames por enfermeiros

Prescrição de medicamentos e requisição de exames, mediante protocolos, amplia resolutividade da Atenção Primária à Saúde

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02.10.2020

A secretaria municipal de Saúde de Manaus publicou normatização sobre a prescrição de medicamentos e solicitação de exames pelo enfermeiro. A norma traz mais segurança aos profissionais e fortalece a resolutividade da atenção básica.

A prescrição de medicamentos e requisição de exames é realidade na maior parte do mundo, condicionada à observação de protocolos. No Brasil, a consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017. A requisição de exames também está regulamentada pela Resolução Cofen 195/97.