Maranhão repudia ensino a distância em Enfermagem

Audiência Pública no estado reforça o “não” ao EaD. PL que obriga o ensino apenas na modalidade presencial segue na Câmara dos Deputados.

23.06.2016

Na tarde desta quarta-feira (22/06), o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou posição contrária ao ensino a distância para a formação de técnico e a graduação em Enfermagem. Por iniciativa do Cofen e do Coren-MA, a deputada estadual – e também enfermeira – Valéria Macedo (PDT), propôs o encontro para debater as consequências desse tipo de ensino. Ela se mostrou totalmente contra o EaD em enfermagem e destacou a relação da modalidade com a redução dos salários e o aumento dos riscos na saúde. Prometeu elaborar moção de apoio à luta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, à bancada federal pelo Projeto de Lei 2891/2015, que obriga a formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área, e a realização de PL estadual proibindo a abertura de cursos técnicos de enfermagem na modalidade a distância.

A apresentação da colaboradora do Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP/Cofen), Valdelize Pinheiro, destacou a situação precária dos pólos presenciais dos cursos a distância, constatada pela Operação EaD, realizada atendendo consulta do Ministério Público Federal. Muitas instituições não possuem convênios para a realização de estágios obrigatórios e atividades práticas, que deveriam permear a formação. Em muitos polos, faltam laboratórios e bibliotecas; cursos clandestinos, sem registro no MEC também foram identificados. Ao todo são ofertadas 58.650 vagas para formação de enfermeiros, das quais a maioria se encontra ociosa. No Maranhão foram identificadas três instituições de ensino superior com nove pólos educacionais à distância para Graduação em Enfermagem.

Estiveram presentes na audiência, além do Cofen e Coren-MA, representantes do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão, do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares da Área de Saúde (SindiSaúde), da Secretaria de Educação do Maranhão, da Universidade Federal do Maranhão, dentre profissionais de enfermagem, docentes e estudantes.

A presidente interina do Coren-MA, Antônia Christiane Pereira, questionou a plateia sobre como seria a assistência prestada por profissionais formados com aulas no final de semana, em cursos sem bibliotecas, laboratórios, com carga horária prática de apenas 7,79%. “É essa assistência de saúde que vamos querer para o nosso futuro?”, indagou. Finalizou lembrando que essa é uma luta de todos, inclusive da sociedade.

A audiência despertou o interesse em promover discussão ampla nas universidades e na Secretaria de Saúde de Estado e Regionais, além da solicitação de audiência pública também no âmbito da Câmara Municipal de São Luís.

Conquistas – Além do Projeto de Lei nº 2.891 de 2015, que trata obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PT-SP), recentemente, a luta alcançou mais duas vitórias importantes: o Decreto Presidencial 8754, de 11 de maio de 2016 e a Resolução CNS-MS 515, de junho de 2016. A primeira determina que a oferta de cursos de graduação em enfermagem e outros depende de autorização do MEC após manifestação do Conselho Nacional de Saúde, com parecer opinativo dos conselhos de classe. A segunda trata-se da manifestação oficial do Conselho Nacional de Saúde contra a autorização de cursos de graduação à distância na área da saúde.