Mato Grosso do Sul repudia formação por EaD na Enfermagem

Estado tem 33 pólos de Ensino a Distância de Enfermagem; 23 estão inativos por falta de interessados

11.08.2016

Transmitida ao vivo, audiência integra ampla mobilização nacional em defesa do ensino de presencial e de qualidade

Em audiência pública transmitida ao vivo pela TV Assembleia, o Mato Grosso do Sul debateu e repudiou a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem a distância, marcando posição em favor do Projeto de Lei 2891/2015, que torna obrigatório o ensino presencial. Proposta pela deputada Mara Caseiro (PSDB), a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (11/8) integra a mobilização nacional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais por um ensino presencial e de qualidade.

“Cada profissão tem a sua especificidade”, afirmou a presidente do Coren-MS, Vanessa Pradebon, ressaltando as habilidades teórico-práticas e relacionais necessárias aos futuros profissionais de Enfermagem. “Enfermagem é gente cuidando de gente. Entendemos que o contato com paciente e comunidade é essencial na formação”, reforçou o enfermeiro Ricardo Siqueira, integrante da Câmara Técnica de Assistência à Saúde (CTAS/Cofen) e do Grupo de Trabalho sobre EaD do Conselho Federal de Enfermagem.

Palestrante na audiência, Ricardo apresentou a base legal dos cursos EaD e, em seguida, um panorama da situação no Brasil e no Mato Grosso do Sul. Sem bibliotecas, laboratórios e docentes qualificados, muitos cursos não têm sequer convênios para a realização de estágios obrigatórios e atividades práticas. A situação foi constatada in loco pela operação EaD, realizada pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais atendendo consulta do Ministério Público Federal.

Ricardo Siqueira apresentou um panorama do

As Universidades e Centros Universitários têm autonomia na criação de cursos e vagas. Diferentemente do que ocorre nos cursos presenciais, a modalidade EaD é avaliada por amostragem.

Com pouco controle e regulação, o número de pólos oferecendo graduação em Enfermagem saltou de 938 para 1.778 pólos desde a Operação EaD, um aumento avassalador de 89,3% em um ano. Ricardo Siqueira ressaltou que o Brasil tem 1,8 milhão de profissionais de Enfermagem, número suficiente para atender as atuais políticas de Saúde Coletiva, e que as vagas do ensino presencial já superam a demanda.

“79 mil das 153 mil vagas de graduação presencial em Enfermagem estão ociosas. A quem interessa a expansão das vagas EaD neste cenário?”, questionou. O Mato Grosso do Sul, com população de apenas 2,62 milhões de habitantes, já tem 33 pólos EaD de graduação em Enfermagem. Vinte e três deles não chegaram a abrir turmas por faltas de interessados.

A enfermeira Vânia Stolte, da ABEN-MS, ressaltou o união da Enfermagem em torno da questão, reforçado por representantes do Secretaria Estadual de Saúde, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município do Campo Grande – SINTE/DMCG.

A formação a distância de futuros profissionais de Enfermagem é rechaçada pelas organizações profissionais e pelo próprio Conselho Nacional de Saúde

Do luto à reação – A professora Margareth Mendonça, representante da UFMS, citou os sentimentos de luto, de indignação e a necessidade de reagir, com uma grande frente de Enfermagem capaz de conter a expansão desordenada de cursos de má qualidade. O público discutiu a insegurança de profissionais formados com contato mínimo com o paciente e a comunidade, a importância das habilidades relacionais e o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, contrário ao ensino a distância para a formação de futuros profissionais de Enfermagem.

Proprietário de um polo de EaD em Campo Grande, o empresário Luís Carlos Franco acusou o público e a mesa de generalização sobre a qualidade dos cursos não-presenciais. “É preciso dar liberdade ao indivíduo que deseja crescer na vida”, afirmou Luís Carlos, defendendo a avaliação dos profissionais na saída de curso e a seleção natural do mercado como mecanismos de controle.

“O mercado seleciona sim, mas não necessariamente por sua qualidade técnica. O mercado muitas vezes seleciona profissionais pelo custo mais baixo e submissão a condições precárias de trabalho, com reflexos na qualidade da assistência”, retrucou a Andressa Bento, diretora do SINTE/DMCG. “Como sindicato, nosso papel é defender o profissional, não apenas no nível individual, mas também como coletividade. Os erros eventualmente cometidos por profissionais mal formados se refletem sobre toda a Enfermagem”, afirmou.

Para Ricardo Siqueira, a preocupação com a Saúde Coletiva deve se sobrepor aos interesses do mercado na avaliação dos cursos de Enfermagem. O palestrante lembrou que uma única empresa internacional, a Kroton, é proprietária das maiores instituições que oferecem EaD. Proprietária da Anhanguera e a Unopar, a Kroton adquiriu em julho a Estácio de Sá, passando a deter 95% do mercado de graduação a distância em Enfermagem.

A deputada Mara Caseiro agradeceu pelas intervenções, lembrando que as instituições que oferecem cursos EaD foram convidadas para audiência pública, mas não enviaram representantes. “Eu não deixarei jamais de posicionar sobre temas polêmicos, desde que tenha a convicção de que esses posicionamentos são para o bem da humanidade”, afirmou.