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MEC fará consulta pública sobre educação a distância

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18.09.2023

OMinistério da Educação (MEC) apresentará o relatório final do Grupo de Trabalho instituído para realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito a oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade de educação a distância (EaD). O MEC ainda manterá, por 120 dias, o sobrestamento de processos de autorização desses cursos de graduação. O sobrestamento não abrange processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos. A Pasta também vai instaurar consulta pública sobre a proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. A Portaria 1.833, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de setembro, detalha as decisões.

Segundo o normativo, o MEC tem até 15 dias da data de publicação da Portaria para apresentar o relatório final do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, alterada pela Portaria MEC nº 398, de 8 de março de 2023, com a finalidade de realizar estudos para subsidiar a elaboração da política educacional para oferta dos cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na modalidade de EaD.

A consulta pública será instaurada em até 30 dias. O objetivo é colher manifestações sobre a proposta do MEC de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamentam a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.

Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o objetivo do MEC com as ações é coordenar o crescimento da educação superior brasileira pautada em critérios de qualidade. “Vamos tornar público o texto normativo antes mesmo de sua vigência e consultar aqueles que querem contribuir para a qualidade da educação superior brasileira”, afirmou.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, o número de ingressantes em EaD superou o número de ingressantes nos cursos presenciais, pela primeira vez na educação superior brasileira. A modalidade de EaD chegou a 63% do total de ingressantes em 2021. Para a secretária, outro aspecto sensível é justamente o fato de esse crescimento estar ocorrendo em detrimento da modalidade presencial. “Há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EaD”, destaca.

Fonte: Ascom-MEC