---

Ministério da Saúde certifica apoio do Cofen à mulher trabalhadora que amamenta

Primeira autarquia federal certificada pela sala de apoio à mulher trabalhadora que amamenta (SAMTA), Cofen publicou hoje resolução sobre o papel da Enfermagem no Banco de Leite Humano e Postos de Coleta

---

28.02.2024

Com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do governo do  Distrito Federal, da Rede de Banco de Leite Humano (BLH), da Rede Internacional da Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan Brasil) e de mulheres trabalhadoras com seus bebês, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu, nesta tarde (28/2), a certificação da  sala de apoio à mulher trabalhadora que amamenta (SAMTA). É a primeiro conselho de fiscalização profissional certificado pelo Ministério da Saúde.

“É uma emoção participar da cerimônia, neste auditório lotado, hoje, quando o Cofen também nos deu de presente a publicação de resolução normativa sobre o papel da Enfermagem no Banco de Leite Humano”, comemorou a pediatra Miriam Santos, vice-presidente da rede brasileira de bancos de leite e tutora da estratégia de apoio à mãe trabalhadora que amamenta. A resolução 741/2024 já está em vigor.

“Muito do que sei sobre amamentação aprendi com as técnicas de Enfermagem, com as enfermeiras, porque vocês são a base do cuidado”, afirmou, emocionada. “Devemos à Enfermagem a recuperação da amamentação no Brasil. As teses de mestrado e doutorado publicadas no século XX eram sempre de enfermeiras”, concluiu, lembrando o papel de resistência da categoria, ao lobby industrial que dominou a pediatria no século XX, promovendo o desmame, com consequências desastrosas.

Para a presidente do Cofen, Betânia Santos, é imprescindível que o apoio histórico da Enfermagem à amamentação chegue às empregadas públicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, às terceirizadas, às colaboradoras e a cada trabalhadora que frequenta o espaço. “Vocês são o exemplo de cuidado e profissionalismo que cultivamos no Cofen”, afirmou.

Conselheira da rede IBFAN, a neonatologista Sonia Salviano destacou que a Enfermagem “é a potência de um serviço de Saúde”. “Nada mais justo que vocês liderarem esse movimento em todo o Brasil. Quero ver as salas se multiplicarem em cada Coren”, instigou Salviano, lembrando das dificuldades do próprio retorno ao trabalho, quando a licença maternidade era de 84 dias e começava 30 dias após a data prevista do parto.

Redução da mortalidade infantil – Idealizadora da iniciativa no Cofen, a conselheira Ivone Amazonas destacou que a sala é muito mais que um mimo às trabalhadoras. “Não é um espaço qualquer. Nossa luta é pela redução da mortalidade infantil. É esse o impacto da amamentação. Estamos seguindo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que tem entre seus eixos o aleitamento materno e a introdução alimentar saudável”, afirmou. Dados do Ministério da Saúde indicam que a amamentação reduza em até 13% as mortes de crianças menores de 5 anos por causas evitáveis.

A prevalência da amamentação exclusiva entre bebês menores de 6 meses aumentou mais de 1.500% entre 1986 e 2020, passando de 2,9% para 45%, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI). No período a mortalidade infantil caiu em taxas anuais de quase 5%, associada à ampliação da rede de atenção básica, vacinação e amamentação.

A SAMTA é uma política nacional do Ministério da Saúde, representado na cerimônia por Grace Rosa e Sonia Venancio. Grace Rosa destacou a importância da iniciativa para o avanço da equidade de gênero no trabalho. Metade das brasileiras que usufruem da licença maternidade estão fora do mercado de trabalho 24 meses após o parto.

Lei protege amamentação – A mudança da cultura sobre aleitamento materno no Brasil é fruto de políticas de apoio a amamentação, incluindo crescentes restrições à ação da indústria alimentícia, cujo marketing agressivo convenceu gerações de que existiria alternativa igual, ou mesmo superior, ao leite materno. Sonia Venancio destacou a importância histórica da  Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que protege as brasileiras da propaganda de produtos que competem com a amamentação, mas lembrou que ainda há muito a avançar: somente 45% dos brasileirinhos são amamentados exclusivamente nos seis primeiros meses de vida. Passadas as dificuldades da apojadura (descida do leite) e pós-parto, o retorno ao trabalho é um momento crítico para o desmame precoce (antes de 2 anos completos).

Conheça os atos normativos da NBCAL:

Portaria MS no. 2051, de 8/11/2001: Estabelece os novos critérios da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras;

Resolução RDC no. 221, de 5/08/2002: Regulamento Técnico sobre Chupetas, Bicos, Mamadeiras e Protetores de Mamilo;

Resolução RDC no. 222, de 5/08/2002: Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância;

Lei no. 11.265, de 3/01/2006: Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância e também a de produtos de puericultura correlato; e

Decreto no. 9.579, de 22/11/2018: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Como abrir uma SAMTA – As sala de apoio às mulheres trabalhadoras que amamentam (SAMTA) não exigem estrutura complexa. Devem contar com pia para higienizar as mãos, poltrona de amamentação e refrigeração para o leite coletado. No local, as lactantes podem esvaziar as mamas, armazenando seu leite corretamente para depois oferecer ao bebê ou doar. O leite é mantido sob refrigeração, em frascos esterilizados, com uma etiqueta identificatória, em conformidade com nota técnica da Anvisa e do Ministério da Saúde. Bolsas térmicas devem ser usadas para manter a cadeia de frio no transporte do leite do trabalho até a casa.

O Cofen teve apoio técnico do BLH do Distrito Federal, que é referência no país, mas o Brasil conta com 227 bancos de leite e 240 postos de coleta. Ligue para o telefone 136 ou acesse o site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, para encontrar a unidade mais próxima e obter apoio.

 

 

 

Fonte: Ascom/Cofen