---

Ministro do TCU fala sobre licitações e contratos

“Licitações e Contratos: aspectos legais relevantes” foi o tema amplamente discutido pelo Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho, durante todo o dia 02 de junho, no seminário administrativo promovido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais no Ceará. Sistema jurídico, contrato administrativo, licitação pública, pregão, registro de preços e licitações sustentáveis pontuaram a apresentação do Ministro que discorreu exemplos significativos que envolvem Leis, Princípios, Doutrina e Jurisprudência numa correlação sobre normas e fatos jurídicos.

---

07.06.2011

“Licitações e Contratos: aspectos legais relevantes” foi o tema amplamente discutido pelo Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho, durante todo o dia 02 de junho, no seminário administrativo promovido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais no Ceará.

Sistema jurídico, contrato administrativo, licitação pública, pregão, registro de preços e licitações sustentáveis pontuaram a apresentação do Ministro que discorreu exemplos significativos que envolvem Leis, Princípios, Doutrina e Jurisprudência numa correlação sobre normas e fatos jurídicos.

Assessores jurídicos, administradores e funcionários do Sistema Cofen foram alertados sobre a importância da aplicação normas e das responsabilidades que envolvem suas ações, destacando que elas denotam a interpretação e integração para cada caso em particular. Ficou destacado que o desempenho dos setores administrativos é fundamental para se cumprir com responsabilidade o sistema de controle de cada órgão, observando o regime jurídico dos contratos.

Quanto a natureza das licitações, Carvalho, foi incisivo ao destacar o Art. 37. da Constituição Federal, no qual a administração pública direta e indireta, no caso de obras, serviços, compras e alienações deverá obedecer aos processos de licitação pública que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, observando as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Lembrou ainda que a Legislação Brasileira é rigorosa quanto aos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Norma seguida pela organização do Seminário que distribuiu aos participantes, ecobags contendo itens fabricados também com material reciclável.

Ao finalizar sua apresentação o Ministro André Luis Carvalho, parabenizou o presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva ao destacar “O Conselho Federal de Enfermagem é o único Conselho de Classe que tem se preocupado com em promover o crescimento administrativo de seus regionais. Ações como esse seminário, denotam o investimento que órgão faz para que todos possam engrandecer-se mediante a sociedade e a própria categoria.