MP vai convocar Responsáveis Técnicos de Fortaleza para esclarecimentos

Fiscalização do Coren-CE constatou irregularidades em Unidades Básicas de Saúde

03.08.2016

Profissionais da saúde há décadas vem sendo obrigados a driblar os infortúnios que corroboram com a desvalorização da categoria. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem sofrem com a falta de uma carga horária semanal de trabalho justa e do piso salarial. A precarização do trabalho também tem afetado as unidades básicas de saúde que não conseguem atender a demanda da região e sobrecarregam os trabalhadores que atuam nas unidades de toda a capital.

Também foi discutida a questão da classificação de risco pelos enfermeiros. Foi um dos principais pontos, pois o atendimento à demanda espontânea está tirando o foco da assistência preventiva.

Após várias notificações e pouca resolutividade, o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) reuniu em sua sede, na terça-feira(2), representantes do Ministério Público, Sindicato dos Enfermeiros e coordenadores de saúde do município, para discutir e sugerir ações que tragam soluções para os graves problemas que enfrenta a saúde pública de Fortaleza.

Presentes à audiência realizada no Plenário do regional: Osvaldo Albuquerque Sousa Filho(presidente do Coren-CE), Dayse Maria Pereira (conselheira), Isabel Salustiano Porto (promotora de Justiça da Saúde), Adailson Vieira (Coordenador do Departamento de Fiscalização – DEFIS), Mitz Germano (chefe da Divisão de Subseções do Regional, fiscais do Defis, Ricardo Costa de Siqueira (membro da Cãmara Técnica de Atenção á saúde/Cofen) e representantes da secretaria de saúde e coordenadores municipais.

Os pontos críticos apontados pelo DEFIS são:

  • Ausência de validação do processo de esterilização, ausência de climatização em algumas salas de vacinação e déficit de pessoal de Enfermagem;
  • Recusa por parte de enfermeiros do ESF em aceitar ser Responsável Técnico pelo serviço de Enfermagem;
  • Escala de distribuição dos enfermeiros/ESF, principalmente na realização do acolhimento e classificação de risco;
  • Estrutura física das unidades de saúde do município interfere na assistência de Enfermagem prestada ao usuário;
  • Objeção das farmácias populares em dispensar medicamentos prescritos por enfermeiros/ESF, em desacordo com a portaria do Ministério da saúde MS 2488;

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública deverá convocar os enfermeiros responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde para discutir os problemas denunciados pelo Departamento de Fiscalização do Coren-CE.

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