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Nota da SBMFC em apoio à aprovação definitiva do Piso Salarial da Enfermagem

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade manifesta publicamente seu apoio aos profissionais de Enfermagem e defende aprovação do PL 2564/20

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15.12.2021

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem a público manifestar o seu apoio aos profissionais de Enfermagem pela aprovação definitiva do PL 2564/2020, que trata da regulamentação do piso salarial de cerca de 2,5 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil. Esta proposta de lei, já aprovada no Senado Federal, depende agora da sua aprovação na Câmara dos Deputados.

Reconhecemos a imprescindibilidade destas e destes profissionais para prover o acesso universal das pessoas aos cuidados de saúde. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), para que este acesso e a cobertura universais à saúde sejam alcançados pelos países, “ a qualidade, quantidade e relevância da força de trabalho de enfermagem devem ser garantidas.”

Para a OMS, investir em profissionais de Enfermagem contribui para a melhoria das condições de saúde das pessoas, para a promoção da igualdade de gêneros e garantia de trabalho decente e crescimento econômico, além de elevar a qualificação da educação, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Organização Panamericana de Saúde, 2021)

As profissionais de Enfermagem exercem papel fundamental e são detentoras de uma expertise essencial para a promoção de saúde das pessoas em todas as idades, famílias, grupos e comunidades, saudáveis ou não em todos os níveis de atenção que demandam. Enfermeiras, enfermeiros, técnicas e técnicos de Enfermagem cumprem um papel essencial na prestação de serviços de saúde para as pessoas em todos os momentos de suas vidas.

No contexto da pandemia, profissionais de Enfermagem garantiram os cuidados de saúde das pessoas, atuando na linha de frente no atendimento à população, em condições diversas e também adversas, que vão da falta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cargas-horárias exaustivas de trabalho.

No âmbito da Atenção Primária a Saúde, principal campo de atuação das e dos MFCs e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde – SUS, profissionais de Enfermagem integram e coordenam equipes, realizam procedimentos, atuam nos cuidado em saúde, entre outras atividades, compondo desta forma importante força de trabalho neste nível de atenção à saúde.

Certamente esta luta dos profissionais de Enfermagem deve ser reconhecida como uma luta de todos os profissionais de saúde, na garantia do acesso à saúde da população, mas também dos direitos trabalhistas dos profissionais de saúde que conformam o SUS.