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Nota oficial: “Piso é irreversível, é lei e só falta amadurecer”

Grupo no Ministério da Saúde estará formado em 15 dias para propor formas de pagamento

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13.01.2023

Após a aprovação e sanção, tanto da lei como das fontes de financiamento, os profissionais de Enfermagem esperam que o Piso Nacional da profissão se materialize nos contracheques de toda a categoria. E ele é uma realidade que amadurece “aos trancos e barrancos”, mas não tem mais como retroceder, disse o conselheiro federal Daniel Menezes.

“Ainda tem gente dizendo que não acredita que o piso vai ser realidade. Aprovou, está na lei, está na constituição, tem o fundo, não tem mais motivos (para não existir), vai haver a discussão se tem direito a valores anteriores, mas o piso é realidade, não volta mais, não deixa de existir”, declarou ele em live nesta semana.

O novo Ministério da Saúde está empenhado neste sentido com a criação, em 15 dias, de um grupo de trabalho que deve elaborar uma proposta técnica para levar a um colegiado interministerial formado com vistas ao pagamento. Ainda no discurso de posse, a nova ministra da saúde, Nisia Trindade, reafirmou o compromisso do novo governo com a valorização da Enfermagem. Ela voltou a se comprometer com os vencimentos após uma reunião nesta terça-feira (10/01) com o presidente Lula.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que também se reuniu com Nisia, a ministra está consciente de que os recursos estão livres de impacto sobre os entes federativos. “Como sabemos, o relator do orçamento ficou comprometido em fazer um aditivo no relatório do orçamento. Os recursos não impactam as prefeituras, não impactam os estados nos primeiros três anos e, portanto, o dinheiro é certo o fato é determinado e o Ministério da Saúde autoriza a dizer que em 15 dias o grupo estará formado”, garantiu a deputada.

O prazo não deve exceder mais que um mês para a revogação da liminar que impede os pagamentos no supremo. “Acredito que até o mês de fevereiro a gente tenha isso equalizado. O judiciário volta do recesso no dia 2 de fevereiro, esperamos que tenhamos condições de que o STF faça a revogação da liminar e autorize os pagamentos. Nada vem de forma fácil, ainda mais para nós da Enfermagem”, finalizou Daniel Menezes.

Luta – Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. A garantia desse direito é um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país e não pode permanecer estagnada no judiciário. Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Conselho Federal de Enfermagem entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.

O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem vão continuar lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização.