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Operação EaD constata condições precárias de oferta nos cursos de Enfermagem a distância

Relatório da operação EaD foi remetido ao MPF, que abriu inquérito; documento também foi entregue ao ministro da Saúde, ao MEC, CNS, CNE, Inep e ao Congresso Nacional

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25.08.2015

Respondendo a consulta do Ministério Público Federal, o Conselho Federal de Enfermagem realizou a operação EaD, para verificar in loco as condições de formação oferecidas pelos cursos de Graduação em Enfermagem a distância. A operação, que foi concluída na segunda semana de julho, envolveu 118 fiscais, 315 pólos de apoio presencial foram visitados. Somente na Universidade Anhanguera, em São Paulo, são 16.800 vagas.

A situação encontrada é estarrecedora. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar a situação. O documento foi entregue em mãos ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelo presidente do Cofen, Manoel Neri. Cópias do relatório foram remetidas ainda ao Ministério da Educação (MEC), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao Conselho Nacional de Educação (CNE), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) e ao Congresso Nacional, para conhecimento e providências. Em dois Estados, os relatórios foram encaminhados também à Polícia Federal para apurar possíveis práticas de crimes.

Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos se localiza em municípios diminutos, que não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado. Faltam laboratórios multidisciplinares para disciplinas básicas e específicos de anatomia, bioquímica, fisiologia, microbiologia, imunologia, parasitologia, entre outros, além de equipamentos como microscópios, estufas, fotômetros e vidrarias, necessários para as aulas práticas exigidas por lei.

A fiscalização constatou até mesmo a oferta de curso não credenciados no Ministério da Educação (e-MEC). Um dele é o polo de Tucuruí (Pará), com 450 alunos, distribuídos em oito turmas em andamento. Foram encontrados egressos desse polo atuando no próprio curso, como docentes de estágios, sem houvesse reconhecimento da titulação.

Risco à Saúde Coletiva – As aulas práticas representam apenas 7,79% da carga horária total dos cursos EaD, em desacordo ao que preceituam as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, que determinam que as atividades práticas devam permear todo o processo formativo do enfermeiro. A legislação exige carga horária mínima de 4 mil horas e 5 anos de integralização. Relatora da operação EaD, a conselheira federal Dorisdaia de Humerez conclui que a formação representa uma ameaça à Saúde coletiva.

Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, os cursos de graduação em Enfermagem a distância não garantem segurança e qualidade na formação, nem tampouco condições mínimas legalmente exigidas para a formação do profissional enfermeiro. “O Cofen entende que a profissão de enfermeiro exige conhecimentos que não podem ser adquiridos a distância, como sondagem nasogástrica. Os danos ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à população serão ainda maiores do que já ocorre com a formação nos cursos presenciais”, afirmou Neri. “Além disso, os próprios cursos presenciais estão comprovadamente subutilizados, e não há perspectiva de absorção, pelo mercado de trabalho, dos profissionais egressos da EaD.”

Desde 2011, os Conselhos Profissionais da área de Saúde se posicionaram de forma contrária à formação de graduação à distância na área de Saúde, considerada inadequada à aprendizagem teórico-prática e, portanto, inadmissível para a formação dos profissionais que lidam diretamente com a vida humana.