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Pará terá que contratar enfermeiros para sistema sócio-educativo

Decisão judicial é fruto de ação civil pública movida pelo Coren-PA

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04.02.2020

A Justiça Federal determinou que o estado do Pará contrate cinco enfermeiros para Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – Fasepa. A decisão é fruto de ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), após constatação de irregularidades em ações fiscalizatórias.

Na ação civil pública, o Coren-PA demonstrou que os serviços de Enfermagem das unidades fiscalizadas, vinculadas à Fasepa, ora são exercidos por técnicos de enfermagem sem a coordenação de Enfermeiros, ora são executados por quem não é profissional de Enfermagem.