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PARECER DE CÂMARA TÉCNICA No. 4/2023/CREE/COFEN

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30.11.2023

PARECER DE CÂMARA TÉCNICA No. 4/2023/CREE/COFEN

 

PROCESSO SEI Nº 00196.003093/2023-89

 

Atuação do Enfermeiro no uso terapêutico do PRP (plasma rico em plaquetas).

 

Obs.: Parecer em resposta a notificação extrajudicial da Sociedade Brasileira Dermatologia

 

I. RELATÓRIO

Nos autos o parecer do grupo de trabalho nº 01/2022/GTEE/COFEN, a que faz menção a Sociedade Brasileira de Dermatologia e manifestação da Comissão de Enfermagem Estética sobre o porquê procedimentos: i)PRP (plasma rico em plaquetas), ii) aplicação intramuscular de toxina botulínica, iii) endermoterapia, iv)harmonização facial, v) procedimentos injetáveis, vi) aplicação de fios absorvíveis de PDO (fios de sustentação de polidioxanona), para remodelação de orelha, vii) indução percutânea de ativos, viii) bioestimulação por meio de cânula e preenchedores dérmicos; seriam procedimentos estéticos caracterizáveis como intradermoterapia e mesoterapia, alcançados, por essa razão, pelos pronunciamentos emitidos pelos Juízos da 4ª Vara Federal da SJRN no processo nº. 080411012.2017.4.05.8400 e da 4ª Vara Federal da SJDF no processo nº. 02077645.2017.4.01.3400.

Passo à análise.

 

II. FUNDAMENTAÇÃO

A intradermoterapia/mesoterapia, introduzida por Pistor em 1958, é um procedimento que consiste na aplicação de fármacos altamente diluídos por meio de injeções intradérmicas, para tratamentos diversos. O tratamento é baseado na estimulação do tecido alvo, que recebe os componentes ativos nos locais a serem tratados pelos fármacos injetados. A terapia tornou-se conhecida por sua aplicação localizada, sem uso sistêmico dos medicamentos.

Atualmente, profissionais de saúde utilizam o método para tratamentos estéticos como gordura localizada, celulite, rejuvenescimento, entre outros protocolos. A intradermoterapia/mesoterapia é uma terminologia, nome de um protocolo de tratamento que administra vitaminas, peptídeos, minerais e coadjuvantes na pele por meio de micropunção, onde são injetadas, diretamente na derme, substâncias que estimulam, entre outras, a produção de colágeno, não sendo considerado um conceito em si.

O procedimento básico de injeções intradérmicas varia significativamente entre os estudos, refletindo a falta de um padrão metodológico que sustente a mesoterapia. No entanto, a maioria dos estudos concorda que a técnica consiste em injeções intradérmicas, ou subcutâneas, de um fármaco ou de uma mistura de diversos produtos, conhecida como mélange. A introdução da agulha na pele varia entre os autores, podendo ser perpendicular ou em um ângulo de 30º a 60º. Todos os estudos concordam que a agulha deve penetrar até uma profundidade máxima de 4mm, e preconiza-se o uso da agulha de Lebel (bisel com 4mm de comprimento). As injeções devem se limitar à área a ser tratada, com a distância entre elas variando de 1cm a 4cm. As aplicações geralmente são feitas semanalmente ou mensalmente, com o número de sessões variando de 4 a 10.

Procedimentos realizados pelo enfermeiro esteta conforme o Parecer Cofen/CREE n. 001/2022

Aplicação de fios PDO

O procedimento consiste na introdução de uma agulha com o fio de PDO de acordo com a técnica escolhida pelo profissional. Posteriormente, a agulha é removida, apenas permanecendo o fio no local inserido.

O uso dos fios de sustentação facial consiste em um método minimamente invasivo, indolor, de caráter ambulatorial, anestesia local e efeito imediato. É uma das poucas opções de procedimentos alternativos aos mais invasivos com a capacidade de reposicionar os tecidos. Há diversos tipos de fios de sustentação no mercado, mas os fios de polidioxanona (PDO) são os mais eficazes para fins estéticos atualmente. Os fios de PDO destacam-se por serem atraumáticos, possuem alta biocompatibilidade com os tecidos humanos, não apresentam caráter alergênico e piogênico. Além disso, possuem capacidade de absorção pelo organismo. E, portanto, não é intradermoterapia.

 

Aplicação intramuscular de toxina botulínica

De acordo com Sposito (2009), a Toxina botulínica deve ser injetada por via intramuscular no organismo humano. Ainda, segundo Chen (2013), os produtos BoNT disponíveis são formulados para administração parenteral – intradérmica, intraglandular ou intramuscular.

Esta neurotoxina então terá a função de se ligar aos receptores terminais dos nervos motores, que se encontram a nível muscular, mesmo quando a aplicação é feita na derme a ação será em Sistema Músculo Aponeurótico Superficial (SMAS).

O Enfermeiro tem profundo conhecimento de anatomia muscular por tanto, capaz para aplicação de Toxina botulínica tipo A (TBA) e novamente não é intradermoterapia.

 

Medicamentos injetáveis

Segundo Katzung (2021), medicamentos injetáveis são formulações farmacêuticas que são controladas por meio de injeção, ou seja, são apresentadas diretamente no corpo por meio de uma agulha e seringa. Esses medicamentos são geralmente líquidos estéreis ou suspensões, que são projetados para serem administrados por via intramuscular (IM), intravenosa (IV), subcutânea (SC), intradérmica (ID) ou em outras vias de administração injetáveis, como (EV).

A administração de medicamentos por via injetável é comumente utilizada em situações em que é necessário atingir um local específico. Além disso, os fármacos injetáveis são utilizados em clínicas e consultórios para administração de vacinas, terapia intravenosa, entre outros.

É importante ressaltar que a administração de medicamentos injetáveis deve ser feita por profissionais de saúde treinados, pois requer habilidades, técnicas e conhecimento adequado para garantir a dosagem correta, higiene e segurança do paciente, sendo que o enfermeiro tem respaldo legal para aplicação de injetáveis, qualquer que seja a via.

 

Indução percutânea de ativos

A indução percutânea de ativos, também conhecida como Iontoforese, é um procedimento terapêutico utilizado na estética para aumentar a absorção de substâncias através da pele. O termo “percutâneo” refere-se à administração de substâncias através da pele, enquanto “indução” significa estimular a absorção dessas substâncias.

Durante o procedimento de indução percutânea de ativos, são utilizados aparelhos específicos, como dispositivos de iontoforese, que aplicam uma corrente elétrica de baixa intensidade na área tratada. Essa corrente elétrica promove a abertura temporária dos poros da pele, permitindo que as substâncias ativas penetrem mais profundamente.

Os ativos utilizados variam de acordo com a finalidade do tratamento. Na estética, por exemplo, podem ser aplicados ativos cosméticos como vitaminas, colágeno e outros ativos benéficos para a saúde e aparência da pele.

 

Bioestimuladores

A aplicação do ácido polilático, hidroxiapatita e policaprolactona (bioestimulador) deve ser realizada por profissionais habilitados e capacitados, com conhecimento da anatomia facial e corporal, das indicações e contra indicações, dos riscos e benefícios, das técnicas e dos cuidados pós-procedimento.

A técnica de aplicação de bioestimulador varia de acordo com a área e o objetivo do tratamento. Em geral, recomenda-se a aplicação intramuscular ou subcutânea profunda, com agulhas ou cânulas, em pontos isolados ou em linhas ou leques. O volume e a concentração do produto também devem ser ajustados conforme a necessidade de cada caso.

A aplicação intramuscular de bioestimulador é indicada para o tratamento da flacidez e da perda de volume dos glúteos, dos braços, das coxas e do abdômen. A técnica consiste na injeção do produto no músculo, em pontos equidistantes, com agulhas de calibre 25G ou 27G e comprimento de 4 cm a 6 cm. O volume médio por ponto varia entre 0,5 ml e 1 ml, dependendo da área e do grau de flacidez. A concentração ideal é de 10 mg/ml.

Este procedimento promove um estímulo mecânico e químico no músculo, que induz a formação de colágeno e aumenta a espessura da pele.

 

PRP

A aplicação de PRP (Plasma Rico em Plaquetas) para fins estéticos é um procedimento seguro e eficaz para o rejuvenescimento cutâneo e capilar, que utiliza o próprio sangue do paciente como fonte de fatores de crescimento com potencial regenerativo e reparador dos tecidos. O mecanismo de ação do PRP se baseia na liberação de fatores de crescimento pelas plaquetas ativadas, que estimulam diversos processos biológicos envolvidos na regeneração e reparação tecidual. As principais indicações do PRP para fins estéticos são o tratamento da flacidez facial e corporal, das rugas e linhas de expressão, das cicatrizes de acne, das olheiras, da alopecia androgenética e da queda capilar. O procedimento deve ser realizado por profissionais habilitados e capacitados, com conhecimento da anatomia facial e corporal, das técnicas de obtenção e aplicação do produto, dos riscos e benefícios e dos cuidados pós-procedimento.

 

III. CONCLUSÃO

É relevante destacar que esses não são procedimentos exclusivos da medicina, visto que já fazem parte dos procedimentos listados outars profissões como odontologia, farmácia, biomedicina e biologia.

Para uma compreensão mais clara, é necessário considerar que os procedimentos que estão sob impedimento na 4º Vara da Justiça Federal RN, são a micropuntura (microagulhamento), laserterapia, depilação à laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, prescrição de nutracêuticos/nutricosméticos e peelings, que não têm relação com os procedimentos citados no parecer 001/2022 GTEE/COFEN.

E que o fato de a aplicação ser feita na camada dérmica ou intramuscular não caracteriza o procedimento como mesoterapia ou intradermoterapia, pois não se encaixam na definição levando nas evidências científicas, conclui-se que eles não se aplicam aos procedimentos citados no parecer 001/2022 do GTEE/COFEN, uma vez que nenhum dos procedimentos pode ser considerado intradermoterapia ou mesoterapia.

À consideração superior.

 

TATIANA MARIA MELO GUIMARÃES

Coordenadora da CREE

 

Parecer elaborado pelos membros da Comissão de Regulamentação de Enfermagem em Estética (CREE) – Tatiana Maria Melo Guimarães – coordenadora; Milva de Melo Cavalcante Oliveira – membro; Roselaine Roratto Muner – membro e Arildo Souza – membro.