Comissão Mista de Orçamento aprova PLN do Piso da Enfermagem

PLN segue para votação em sessão do Congresso Nacional

25.04.2023

Cofen esteve presente em todas as etapas

A caminhada do Piso da Enfermagem deu, na tarde desta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, em Brasília, um passo que pode ser o penúltimo. Foi aprovado por aclamação pelos parlamentares da CMO o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com um recurso de R$ 7 bilhões ao Ministério da Saúde destinado aos reajustes da Enfermagem no setor público e entidades filantrópicas. Agora a matéria irá a plenário em sessão conjunta das duas casas e só na Justiça pode parar sua efetivação

O pagamento do Piso é uma promessa do Governo Federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.

A presidente do Cofen, Betânia Santos, está confiante em uma vitória final em breve. “As fases mais difíceis já foram superadas. Percebo que existe vontade política. Eu acredito que vamos concretizar essa conquista”, declarou.

Após a votação ser concluída, deputados apoiadores da causa se manifestaram nas redes sociais. “Esperamos que esta novela chegue ao fim amanhã com a aprovação também em sessão do Congresso Nacional!”, declarou Célio Studart (PSD-CE).

Histórico – O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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