Parlamentares pedem intervenção na Saúde do estado do RJ

Parlamentares pedem adoção de providências que obriguem o estado a aplicar corretamente dois bilhões e meio de reais na Saúde

07.08.2018

Deputada Enfermeira Rejane e deputada Jandira Feghali protocolaram pedido de intervenção

As deputadas Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (federal) protocolaram, nesta segunda-feira (6), pedido de intervenção federal na Saúde do estado. O ato do pedido de intervenção foi acompanhado pelo conselheiro do Coren- RJ Glauber Amâncio.

No documento entregue à Procuradora Geral da República (PGR) as parlamentares pedem a adoção de providências que obriguem o estado do Rio de Janeiro a aplicar corretamente os dois bilhões e meio de reais no orçamento da Saúde. Há dois anos os repasses não são feitos, o que fere a Constituição – o descumprimento da aplicação do mínimo de 12% do orçamento em serviços de Saúde é um dos dispositivos previstos na Constituição para intervenção federal.

A representação foi endereçada à procuradora Raquel Dodge, instruída por levantamento da Defensoria Pública. O relatório aponta que morrem ao menos três pessoas por dia no Rio de Janeiro, por falta de leitos nas UTIs.

Na linha de frente da assistência, a categoria da Enfermagem sofre com as péssimas condições de trabalho, impedindo que atue de forma plena o seu exercício profissional.

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