Participantes enaltecem curso de Processo Ético do Cofen no ES

O advogado Fabrício Macedo também enfatizou a importância de padronizar as ações em todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais

18.01.2016

Dra. Julita, dr. Fabrício,presidente, conselheiros e fiscais do Coren-ES

“Altamente produtivo, esclarecedor, rico em conteúdo, muito bem ministrado.” Essas opiniões se repetiram entre os participantes do curso de Processos Éticos realizado pelo Cofen no período de 12 a 14/01, em Vitória. A atividade começou com 38 pessoas, mas logo o número passou de 40, entre conselheiros e fiscais do Coren-ES e integrantes de Comissões de Ética de Enfermagem de instituições de saúde da Grande Vitória e do interior.

O advogado do Cofen Fabrício Macedo e a colaboradora e ex-conselheira federal Julita Correia Feitosa foram encarregados do treinamento no Espírito Santo. O curso vem sendo realizado em todos os estados com o objetivo de uniformizar os passos do processo ético de enfermagem no Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

“Os Conselhos de Enfermagem trabalham em prol da sociedade e não podem deixar de dar as respostas que cabem à instituição. E essas respostas devem estar bem apuradas, seja por meio de processo ético ou não. E o Cofen instituiu o nosso grupo de trabalho justamente para que os Regionais tenham conhecimento e segurança ao lidar com as questões éticas”, destacou Julita Feitosa.

O advogado Fabrício Macedo também enfatizou a importância de padronizar as ações em todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. “O Código de Processo Ético é um só, mas a interpretação muitas vezes é diferente, cada um segue o que acha que entendeu, e isso acaba levando a erros.”

Finalidade – Fabrício ressaltou ainda a finalidade dos Conselhos, que foram criados para proteger a sociedade dos maus profissionais. “Os maus profissionais são os que descumprem o Código de Ética e também aqueles que erram no exercício da função, seja por negligência ou por não estarem aptos tecnicamente para a atividade.”

Ao tomar conhecimento de indícios de infração ética ou profissional, o Conselho é obrigado a apurar. Caso não o faça, estará sendo omisso e seus dirigentes poderão até responder nas esferas cível e criminal. “Conselho não pode ser corporativo. Sindicatos é que são entidades de classe”, disse Fabrício.

O advogado frisou, no entanto, que o Conselho não deve ser visto como inimigo da enfermagem. Pelo contrário. “Ao combater os maus profissionais, o Conselho está visando uma assistência de qualidade e reconhecendo quem trabalha com ética e conhecimento. Ou seja, cumpre o seu papel, em primeiro lugar, que é o interesse público, e valoriza a profissão porque mostra à sociedade a importância dos bons profissionais.”

Participantes do curso

Circunstância – Outra questão é que, ao apurar uma denúncia contra profissional de enfermagem é importante levar em conta as circunstâncias em que o fato ocorreu. Mas isso pode ser tanto um atenuante quanto um agravante. “Muitas vezes são instaurados dois processos semelhantes, mas que no final, em função das circunstâncias, têm desfechos diferentes”, apontou.

Dentro da lei – Durante todo o curso, Fabrício Macedo alertou que tudo deve ser feito rigorosamente dentro da lei. “A União poderia exercer a função de disciplinar e fiscalizar as profissões, mas decidiu que o melhor seria descentralizar e delegar isso para quem entende do assunto. Assim foram criados os Conselhos de diversas profissões no Brasil. São entidades de interesse público, sob forma de autarquia federal, com poder de regulamentação. Mas não significa que pode fazer o que quiser. Somente o que está dentro das suas atribuições e previsto em lei”, concluiu.

Capacitação – Nos três dias do curso, os participantes conheceram detalhadamente a legislação e as normas relativas ao papel dos Conselhos de Enfermagem, denúncias, infrações, admissibilidade de processo ético, tramitação, comissão de instrução, parecer de relator e julgamento e sanções.

Ao final, o presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício, agradeceu a presença de todos e também ao Cofen pela realização do curso. “Essa capacitação certamente irá contribuir para melhorar a atuação de todos nós. É até uma forma de prevenção. Quanto mais conhecimento, menor é a chance de se cometer infração. Por isso, é fundamental que todos conheçam e respeitem o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.”

O presidente reafirmou a convicção da atual gestão do Conselho de aproximação com os profissionais de enfermagem. “O Coren-ES será forte quando caminharmos juntos por uma profissão valorizada e uma assistência de qualidade.”

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