Participe da consulta pública sobre a Política Nacional de Cuidados

10.11.2023

Está aberta, até o dia 15 de dezembro, consulta pública para aperfeiçoar a Política Nacional de Cuidados. Participe e ajude a aprimorar o marco normativo que busca integrar as políticas públicas, garantindo direitos aos que necessitam de cuidados e também aos cuidadores. A proposta é fruto de Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) composto por 17 órgãos da administração federal, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O tema só recentemente passou incorporado ao campo das políticas públicas no Brasil. Historicamente, a responsabilidade tem sido das famílias, sobretudo das mulheres, que dedicam mais horas ao cuidado não-remunerado, mesmo quando trabalham fora. A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD, 2019) indica que as mulheres que não exercem atividades remuneradas dedicam em média 23,8 horas a afazeres domésticos e cuidados. Homens na mesma situação dedicam 12h. A diferença também é grande entre mulheres (18,5 horas) e homens (10,3 horas) ocupados.

Embora diversas políticas, programas e ações busquem prover cuidados para quem deles necessita — como é o caso das creches, das habitações inclusivas e os serviços de acolhimento da assistência social, dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde, e de benefícios monetários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e o Bolsa Família –, elas não foram pensadas a partir de uma perspectiva integral e integrada e que busque, ao mesmo tempo, garantir o direito das pessoas a serem cuidadas e, também, os direitos das pessoas que cuidam.

Plano Nacional de Cuidados e necessidades da população – A consulta pública engloba, também, uma segunda etapa, que busca conhecer opiniões e demandas da população por políticas públicas de cuidado. Por meio dessas propostas e sugestões, pretende-se construir uma Política e um Plano Nacional participativos, conectados com os anseios da população. Acesse o formulário e participe.

Fonte: Ascom/Cofen, com informações do MDS - Secretaria Nacional de Cuidados e Família

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